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Flashcards para concursos de Direito Processual Penal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC644922 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A prisão preventiva pode ser decretada para autor de contravenção penal?

IDECAN · 2026

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FC644923 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: A prisão preventiva é cabível para crimes culposos?

FGV · 2026

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FC644924 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quando caberá prisão preventiva para garantir a execução de medidas protetivas de urgência em

FGV · 2026

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FC644925 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP), responda: Quando a prisão preventiva de um homem pode ser substituída por prisão domiciliar por cuidar d

FGV · 2026

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FC644926 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Quando a citação por edital e a citação por carta rogatória suspendem o curso do processo e da prescrição?

FGV · 2026

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FC644927 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Quando se completa a formação do processo penal?

FGV · 2026

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FC644928 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Qual é o efeito processual da citação por edital quando o acusado não comparece nem constitui advogado?

FGV · 2026

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FC644929 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: O que é identidade física do juiz na fase instrutória?

IDECAN · 2026

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FC644930 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Como o juiz deve proceder quando a denúncia por crime funcional foi instruída por inquérito policial?

FGV · 2026

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FC644931 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Qual a competência do juiz presidente do Tribunal do Júri quanto ao emprego da força pública nas sessões plenárias?

FGV · 2026

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FC644932 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Servidores de qual órgão público estão isentos do serviço de júri?

FGV · 2026

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FC644933 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: A condenação pelo Tribunal do Júri autoriza a execução imediata da pena mesmo que esta seja inferior a 15 anos?

FGV · 2026

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FC644934 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Qual é a responsabilização criminal do jurado que pratica atos no exercício da função ou a pretexto de exercê‑la?

FGV · 2026

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FC644935 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Quem decide o pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri e quais são seus efeitos processuais imediatos?

FGV · 2026

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FC644936 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Qual é o tempo de debates destinado à acusação e à defesa no Tribunal do Júri quando há mais de um acusado?

FGV · 2026

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FC644937 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: A pena imposta pelo Conselho de Sentença no Tribunal do Júri pode ser executada imediatamente antes do trânsito em julgado?

FGV · 2026

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FC644938 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Que alusões são proibidas nos debates em plenário do Tribunal do Júri por influenciar o Conselho de Sentença?

FGV · 2026

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FC644939 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Como o juiz-presidente deve proceder se um jurado pedir esclarecimentos ao ofendido durante o plenário?

FGV · 2026

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FC644940 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Processos Criminais em Espécie, responda: Quem está isento do serviço do júri?

FGV · 2026

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FC644941 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: Qual a natureza da nulidade e os requisitos para sua anulação quando o réu é interrogado antes da oitiva de testemunha por ca

FGV · 2026

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FC644942 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP), responda: Quando pode ser sanada a nulidade por ilegitimidade do representante mediante ratificação dos atos processuais?

FGV · 2026

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FC644943 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: O Ministério Público pode interpor recurso em sentido estrito contra decisão que suspende o processo por questão prejudicial?

FGV · 2026

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FC644944 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual o recurso cabível contra decisão condenatória em sessão plenária do Tribunal do Júri quando se alega nulidade posterior à pronúncia

FGV · 2026

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FC644945 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual é o remédio processual adequado para reexaminar condenação com trânsito em julgado quando surgem provas novas que autorizem diminuiç

FGV · 2026

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