FC203680 · Direito Processual Penal
Quanto ao prazo para oferecimento de denúncia previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2016
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Questões de concursos para VUNESP
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FC203681 · Direito Processual Penal
No caso de morte do ofendido,
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC203682 · Direito Processual Penal
Em crime de ação penal pública, membro do Ministério Público, com fundamento no artigo 16 do Código de Processo Penal, formulou pedido de retorno do inquérito policial, para realização de diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denú
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC203683 · Direito Processual Penal
XISTO, querelante em ação penal privada, ao término da instrução e representado por advogado constituído, requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelado. Deve o juiz
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC203684 · Direito Processual Penal
Determina o art. 39 do CPP, no que toca à ação penal pública condicionada à representação, que o direito de representação pode ser exercido
VUNESP · 2015
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De acordo com o art. 24, § 2º do CPP, o crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse do Município será processado por
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC203686 · Direito Processual Penal
Conforme o artigo 41, do Código de Processo Penal, “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificaç
VUNESP · 2015
Ler resposta e comentário →FC203687 · Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.
VUNESP · 2015
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A respeito da ação civil ex delicto, é correto afirmar que a sentença
VUNESP · 2024
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No que concerne à reparação dos danos gerados por ilícitos penais, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
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Sobre a ação civil ex-delicto, é correto afirmar que:
VUNESP · 2024
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Faz coisa julgada no juízo cível ou impede a propositura da ação civil a sentença penal que
VUNESP · 2023
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O termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento da ação de indenização por danos decorrentes de crime (ação civil ex delicto), de ação proposta contra empregador em razão de crime praticado por empregado no exercício do trabalho q
VUNESP · 2016
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A competência criminal:
VUNESP · 2018
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Imagine que determinada infração penal se executou e consumou em singela embarcação que subia o Rio Paraíba do Sul e que navegava, portanto, do Estado do Rio de Janeiro para o Estado de São Paulo, não sendo possível identificar o Estado exa
VUNESP · 2025
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Sobre as regras de competência, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
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Quanto à competência, a conexão e a continência entre infrações penais têm como efeito o simultaneus processus e a prorrogatio fori. São exceções legais e obrigatórias à regra da unidade de processo, e tal efeito cessará
VUNESP · 2024
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No que concerne à competência, será determinada, de regra, pelo local da infração. Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas d
VUNESP · 2024
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A competência no processo penal é fixada, como regra, pelo lugar em que se consuma a infração. Por outro lado, se a execução do crime tiver início no território nacional, mas o crime se consumar no território exterior, a competência é do lu
VUNESP · 2023
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Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a competência será,
VUNESP · 2022
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Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á
VUNESP · 2022
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A respeito da competência, é correto afirmar:
VUNESP · 2022
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De acordo com o texto do CPP, nos crimes previstos no art. 171 do CP, quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ou mediante transferênc
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC203703 · Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta quanto à competência e o seu regramento previsto no Código de Processo Penal.
VUNESP · 2019
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