FC212886 · Direito Administrativo
Com relação ao adicional de risco de vida, disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.
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Questões de concursos para VUNESP
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FC212887 · Direito Administrativo
Foi imposta penalidade de suspensão a determinado guarda civil municipal. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é competente para aplicar a penalidade o
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212888 · Direito Administrativo
Segundo o disposto na Lei nº 8.429/92 e suas alterações, a indisponibilidade de bens do réu na ação de improbidade administrativa
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Ler resposta e comentário →FC212889 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei Municipal no 3.800, de 02 de dezembro de 1991 [Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências (ESPMS)], é correto afirmar que é proibida ao funcionário toda ação ou omissão
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Ler resposta e comentário →FC212890 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei Municipal no 3.800, de 02 de dezembro de 1991 [Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências (ESPMS)], no que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar:
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Ler resposta e comentário →FC212891 · Direito Administrativo
Suponha que Luciano é professor da rede pública municipal de ensino de Jaguariúna e se casou na quarta-feira dia 25 de agosto de 2021. De acordo com a Lei Complementar no 209/2012 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Jaguariúna
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Ler resposta e comentário →FC213992 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação hipotética que é de competência do Juizado Especial Cível.
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Ler resposta e comentário →FC213993 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Com base nas situações hipotéticas apresentadas a seguir, acerca das partes no Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC213994 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Compete ao Juizado Especial Cível
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Ler resposta e comentário →FC213995 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca do pedido no Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC213996 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Juliano, maior de dezoito anos, capaz, decidiu propor ação de indenização por danos materiais e morais em face da companhia aérea Voemais S.A. em razão do cancelamento do seu voo para Fernando de Noronha, onde iria passar as férias. Em razã
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC213997 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca dos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC213998 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em vista de se atingir o princípio da economia processual, admite-se, no procedimento das ações no Juizado Especial Cível,
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Ler resposta e comentário →FC213999 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
É competente o Juizado Especial Cível para ação proposta
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Ler resposta e comentário →FC214000 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Quanto às provas, indique a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC214001 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Compete ao Juizado Especial Cível executar seu título judicial no
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Ler resposta e comentário →FC214002 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
O não comparecimento do autor à audiência de conciliação designada perante o Juizado Especial Cível pode acarretar
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Ler resposta e comentário →FC214003 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Litisconsortes que têm diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazo para apresentar recurso inominado. Considerando que o primeiro dia do prazo é dia 1o, uma quinta-feira, e que não há feriados ou suspensão de
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Ler resposta e comentário →FC214004 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Uma vez constatada a necessidade de prova pericial complexa, no âmbito do Juizado Especial,
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Ler resposta e comentário →FC214005 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
As testemunhas
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Ler resposta e comentário →FC214006 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Se o juiz verificar que a ausência da parte à audiência ou o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual evitando o julgamento desfavorável, ele poderá
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Ler resposta e comentário →FC214007 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
É competente, para as causas relativas ao cumprimento da obrigação,
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Ler resposta e comentário →FC214008 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
A revelia será decretada se o réu não
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Ler resposta e comentário →FC214009 · Legislação Civil e Processual Civil Especial
Acerca da produção de provas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
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