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Questões de concursos para VUNESP

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FC238446 · Direito Tributário

Suponha que o Estado X tenha aprovado uma isenção condicionada de impostos sobre o comércio de produtos agrícolas para os agricultores locais. A isenção foi estabelecida com o objetivo de incentivar o setor agrícola e fortalecer a economia

VUNESP · 2023

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FC238450 · Direito Tributário

A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, na hipótese de não terem sido reservados, pelo devedor, bens

VUNESP · 2023

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FC238452 · Direito Tributário

No momento em que uma sociedade anônima teve a sua falência decretada, constavam do seu balanço os seguintes passivos (i) contratos de mútuo garantidos com penhor de máquinas e equipamentos utilizados na produção; (ii) dívidas trabalhistas;

VUNESP · 2023

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FC238455 · Direito Tributário

A empresa “X Ferragens e Peças Ltda.” possui débitos junto à Fazenda Pública Estadual em montante equivalente a cerca de R$ 3 milhões, o que corresponde a cerca de 5% do seu lucro líquido anual e a aproximadamente 1% do seu ativo circulante

VUNESP · 2021

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FC238475 · Direito Tributário

Considere o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 49: “O deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura fato gerador da incidência de ICMS, ainda que se trate de circulação interestad

VUNESP · 2024

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FC238486 · Direito Tributário

Da jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, é possível concluir que

VUNESP · 2023

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FC238487 · Direito Tributário

Sobre o tema de repercussão geral em que se discutia a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o STF

VUNESP · 2023

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FC238502 · Direito Tributário

A respeito da incidência de ICMS ou ISS, consolidou-se o entendimento:

VUNESP · 2021

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FC238503 · Direito Tributário

Quanto ao ICMS, é correto afirmar:

VUNESP · 2021

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FC238515 · Direito Tributário

João da Silva teve a sua morte presumida declarada por decisão judicial transitada em julgado e devidamente registrada em registro público, como determina o Código Civil. A presunção de morte ocorreu em razão de ter João da Silva embarcado

VUNESP · 2021

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FC238516 · Direito Tributário

No que tange aos impostos, podemos concluir, à luz dos dispositivos constitucionais e interpretação jurisprudencial:

VUNESP · 2021

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FC238523 · Direito Tributário

Depois de muitos anos de disputa o Supremo Tribunal Federal, em 2021, colocou fim ao conflito de competências entre Estados, que buscavam a definição pelo ICMS, e Municípios, que defendiam a tributação pelo ISS, das operações de licenciamen

VUNESP · 2023

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FC238524 · Direito Tributário

Tendo por base os enunciados das Cortes Superiores, no que concerne ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC238525 · Direito Tributário

A legislação relativa ao imposto sobre serviços do Município A impõe, a empresas prestadoras de serviços sediadas em outros municípios e que prestem serviços a empresas localizadas no território do Município A, a obrigação de cadastrarem-se

VUNESP · 2023

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FC238527 · Direito Tributário

Determinada empresa do ramo de franquias (franqueadora) recebe como receita contratual de seus franqueados valores referentes (i) ao licenciamento do uso de marca e assistência técnica e de negócios e (ii) ao licenciamento do uso de softwar

VUNESP · 2022

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FC238528 · Direito Tributário

Acerca de matéria tributária objeto de Súmula, é correto afirmar que

VUNESP · 2021

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FC238531 · Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que a

VUNESP · 2025

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FC238543 · Direito Tributário

João recebeu, na porta de seu apartamento, uma notificação de lançamento tributário entregue pelo zelador do seu prédio. A notificação informa que João possui uma dívida de R$ 10.000,00 em impostos municipais não pagos e que ele tinha prazo

VUNESP · 2023

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FC238545 · Direito Tributário

O Prefeito de determinado Município atualiza monetariamente em 3%, por meio de decreto publicado em maio de 2022, a base de cálculo da planta genérica de valores, para fins do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser exigido em 202

VUNESP · 2023

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FC238546 · Direito Tributário

De acordo com a jurisprudência das cortes superiores no Brasil e com a legislação tributária nacional, é correto afirmar a respeito do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU) que

VUNESP · 2023

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FC238547 · Direito Tributário

No que concerne ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, de acordo com o entendimento dos tribunais superiores, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC238548 · Direito Tributário

Considere que o Município está exigindo a cobrança de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de João, que é proprietário de imóvel histórico na Cidade de Orlândia. Os débitos são relativos aos exercícios de 2014 e 2015. Em fu

VUNESP · 2022

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FC238549 · Direito Tributário

O Prefeito do Município X encaminhou à Câmara Municipal, em 31 de julho, projeto de lei com o objetivo de: (i) revisar o valor venal dos imóveis situados no perímetro urbano do Município para fins de incidência do imposto sobre propriedade

VUNESP · 2021

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FC238550 · Direito Tributário

A entidade assistencial Bom Jesus aluga imóvel de sua propriedade para uma empresa que explora atividade econômica de produção de cachaça. O valor dos aluguéis auferidos pela entidade sem fins lucrativos são utilizados para compra de alimen

VUNESP · 2020

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