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Questões de concursos para FUNDATEC

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FC305821 · Direito Digital

A LGPD estabelece que os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na referida Lei, ficam sujeitos às determinadas sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional. Segundo as disposiçõe

FUNDATEC · 2023

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FC305827 · Direito Digital

De acordo com a LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional: A

FUNDATEC · 2022

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FC305849 · Direito Digital

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal. Sobre a ANDP, analise as assertivas abaixo: I. O

FUNDATEC · 2023

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FC305865 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e contém normas que devem ser seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em relação à LGPD, é

FUNDATEC · 2022

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FC305881 · Direito Digital

A Lei nº 14.129/2021 foi elaborada com o propósito de estabelecer os princípios, as regras e os instrumentos para o Governo Digital. Tendo por base essa lei, são princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência Pública: I. A desbu

FUNDATEC · 2023

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FC305882 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 14.129/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos seus respectivos significados. Coluna 1 1. Autosserviço. 2. Dados Abertos. 3. Transparência Ativa. 4. Formato aberto. Coluna 2 ( ) Modo de arquivo

FUNDATEC · 2023

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FC305883 · Direito Digital

Com base na Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2023

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FC305884 · Direito Digital

De acordo com Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa que apresenta o número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

FUNDATEC · 2023

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FC305885 · Direito Digital

As entidades da administração indireta federal devem estabelecer sistema de gestão de riscos e de controle interno com vistas ao gerenciamento e à análise crítica de riscos da prestação digital de serviços públicos que possam impactar a con

FUNDATEC · 2023

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FC305886 · Direito Digital

Nas disposições legais (Lei nº 14.129/2021) sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública encontramos a seguinte definição: “dados acessíveis ao público, representados em meio digital,

FUNDATEC · 2023

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FC305892 · Direito Digital

A Lei nº 14.129/2021 define, em seu art. 1º, sobre os princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participa

FUNDATEC · 2022

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FC305893 · Direito Digital

Na prestação digital dos serviços públicos, que trata a Lei nº 14.129/2021, deixa claro, em seu Art. 24, que os órgãos e as entidades responsáveis pela prestação digital de serviços públicos deverão, no âmbito de suas competências: I. Monit

FUNDATEC · 2022

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FC305894 · Direito Digital

O Art. 45 da Lei nº 14.129/2021, que trata dos laboratórios de inovação, define as seguintes diretrizes, com EXCEÇÃO da:

FUNDATEC · 2022

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FC305916 · Direito Digital

Considere as seguintes afirmações a respeito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), do Poder Executivo Federal, regulado pelo Decreto nº 7.579/2011: I. O órgão Central do SISP é a Secretaria de Desenvol

FUNDATEC · 2018

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FC305949 · Direito Digital

Quantos são os níveis de compartilhamento de dados definidos pelo Decreto nº 10.046/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê

FUNDATEC · 2022

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FC305980 · Direito Digital

Segundo o Decreto nº 56.106/2021 (Política de Tecnologia da Informação e Comunicação do RS), o Sistema GCE é um sistema de informação, onde é realizado o:

FUNDATEC · 2022

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FC305981 · Direito Digital

De acordo com o Decreto nº 56.106/2021, que institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação do RS, no seu Artigo 13: “Os órgãos e as entidades subordinados à Política de TIC deverão estabelecer uma equipe responsável pela gest

FUNDATEC · 2022

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FC305989 · TI - Gestão e Governança de TI

O administrador global ou administrador do SharePoint da organização pode alterar a URL de alguns tipos de sites ou coleções de sites. Assinale a alternativa que contém o tipo de site que NÃO é possível alterar a URL.

FUNDATEC · 2023

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FC309267 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado do Rio Grande do Sul, são requisitos para ingresso no serviço público, EXCETO:

FUNDATEC · 2018

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FC309277 · Direito Administrativo

Considerando os termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, em relação aos cargos públicos estaduais é correto afirmar

FUNDATEC · 2013

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FC309278 · Direito Administrativo

Considerando os termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, que dispõe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, os cargos públicos estaduais:

FUNDATEC · 2013

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FC309279 · Direito Administrativo

Considere as assertivas abaixo, à luz da Lei Complementar nº 10.098/1994. I. O cargo público é criado por lei, em número certo e com denominação própria, consistindo em conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, me

FUNDATEC · 2010

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FC309280 · Direito Administrativo

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, disciplinado pela Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994:

FUNDATEC · 2010

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FC309281 · Direito Administrativo

A Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, considera serviço noturno o realizado entre as horas de um dia e as horas do dia seguint

FUNDATEC · 2024

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