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Questões de concursos para FUNDATEC

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FC600551 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

João, servidor público, se recusa, injustificadamente e por vontade, a prestar informações de interesse público. Considerando esse contexto, é correto afirmar que:

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FC600552 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A perda da função pública por um agente público que comete um ato de improbidade administrativa é aplicada

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FC600571 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Qual é o prazo de prescrição para ação que busca aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa?

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FC600572 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, em relação à improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC600601 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC600615 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece requisitos e princípios para a atuação dos agentes públicos em licitações e contratos. Sobre a designação e a atuação desses agentes, assinale a alternativa correta.

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FC600631 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica o prazo correto para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação.

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FC600649 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, a respeito do registro de preços, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC600683 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as definições previstas na Lei de Licitações nº 14.133/2021 às suas respectivas descrições. Coluna 1 1. Matriz de risco. 2. Reajustamento em sentido estrito. 3. Repactuação. Coluna 2 ( ) Busca a m

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FC600684 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Considerando as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.

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FC600709 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Carlos, com 16 anos de idade, foi atropelado por um veículo pertencente ao Município de Cerro Grande e sofreu alguns danos físicos. A vítima pretende ajuizar demanda indenizatória por danos morais em relação ao Município. Sobre o assunto, a

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FC600712 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um cidadão solicita uma informação a um órgão público, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011. Assinale a alternativa que indica, não sendo possível o acesso imediato à informação, um dos procedimentos possíveis a ser seguido, o

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FC600714 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, tem-se que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá se

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FC600723 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar que:

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FC600742 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em relação à improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC600743 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No Município de Cerro Grande, o procurador ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa em relação a determinado agente público. O magistrado indeferiu, de plano, a petição inicial considerando que o Município não está legitimado

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FC600754 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o exercício do poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC600763 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A manifestação de vontade do Estado se dá através do agente público. Assim, é correto afirmar que:

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FC600799 · Direito Administrativo Municipal

A Ouvidoria/Serviço de Atendimento ao Cidadão Ouvidoria (SAC) é uma unidade administrativa com competências e atribuições específicas. Qual das seguintes ações é uma atribuição da Ouvidoria/SAC, conforme o Anexo Único do Decreto nº 11.142/2

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FC600817 · Direito Administrativo Municipal

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias na seguinte proporção: I. Trinta dias

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FC600818 · Direito Administrativo Municipal

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, a manutenção do salário-família está condicionada à apresentação: I. Anual, no mês de novembro, de caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até

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FC600819 · Direito Administrativo Municipal

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, considera-se de sobreaviso o servidor que:

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FC600820 · Direito Administrativo Municipal

Roberto, um servidor público do Município de Cerro Grande, recebeu com antecedência o valor correspondente a duas diárias para participar de um curso de capacitação em outro município, devidamente autorizado por sua chefia. No entanto, por

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FC600841 · Direito Administrativo Municipal

A Lei nº 6.627/2020, que regula o processo administrativo e institui o Processo Administrativo Eletrônico (PAE) no âmbito do Poder Executivo de Venâncio Aires, diferencia o início dos processos administrativos internos e externos. Sobre o i

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