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Questões de concursos para Instituto AOCP

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FC177636 · Direito Constitucional

Considere que determinado Estado-membro, voluntária e intencionalmente, vem descumprindo ordem judicial em matéria eleitoral. Nessa hipótese, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, bem como as disposições da Constituição d

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FC177637 · Direito Constitucional

Considere que, durante a vigência de intervenção federal, determinada proposta de emenda constitucional não foi submetida a votação do Plenário da Câmara dos Deputados, pois “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção

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FC177638 · Direito Constitucional

A Constituição de 1988 consagra em seu texto o direito de greve para os trabalhadores em geral (art. 9º), bem como a gratuidade do transporte coletivo urbano para os maiores de 65 anos (art. 230, 8 2º). Nesse cenário, quanto à eficácia, é c

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FC177639 · Direito Constitucional

Em relação ao conceito de Constituição e às classificações constitucionais, assinale a alternativa correta.

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FC177640 · Direito Constitucional

Sobre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

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FC177641 · Direito Constitucional

Referente às medidas provisórias, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta à luz da Constituição Federal. Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de _____________, contado de

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FC177642 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é legitimado para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros, a entidade de classe de âmbito nacional. Nesse contexto, é correto afirmar que

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FC177643 · Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. À trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do r

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FC177644 · Direito Constitucional

Segundo a Lei Complementar Estadual nº 184/2018, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, assinale a alternativa INCORRETA.

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FC177645 · Direito Constitucional

A respeito dos Tribunais de Contas e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) No âmbito da tomada de contas

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FC177646 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal, originariamente, processar e julgar

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FC177647 · Direito Constitucional

Determinado Vereador propôs projeto de lei com a finalidade de tornar obrigatório, nos shopping centers existentes na área do Município, a implantação de ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergên

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FC177648 · Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta sobre a repartição de competências.

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FC177649 · Direito Constitucional

Acerca dos precatórios, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

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FC177650 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais, bem como no entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que cabe à lei complementar

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FC177651 · Direito Constitucional

Suponha que o Prefeito tenha encaminhado proposta legislativa à Câmara Municipal, objetivando a exclusão de despesas com inativos e pensionistas, bem como do imposto de renda retido na fonte do conceito de despesa total com pessoal estabele

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FC177652 · Direito Constitucional

A expressão República Federativa do Brasil condensa

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FC177653 · Direito Constitucional

A soberania como fundamento do Estado pode ser compreendida

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FC177654 · Direito Constitucional

Os direitos fundamentais são:

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FC177655 · Direito Constitucional

A seguridade social, tal como estruturada na Constituição da República Federativa do Brasil, compreende

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FC177656 · Direito Constitucional

O princípio republicano previsto no artigo 1º da Constituição da República corresponde ao(à)

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FC177657 · Direito Constitucional

Quanto aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, é correto afirmar que eles

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FC177658 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos fundamentais da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

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FC177659 · Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica do Município de Recife, é instrumento básico de conscientização e defesa da cidadania:

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