FC286723 · Direito Administrativo
Quanto às disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2025
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Questões de concursos para Instituto AOCP
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FC304961 · Direito Digital
O Marco Civil é uma legislação que busca regular as relações sociais entre os usuários de internet e deve servir como um guia abrangente para diversas questões emergentes relacionadas ao uso das tecnologias de informação e comunicação. Dess
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC304962 · Direito Digital
O Marco Civil da Internet é de relevância significativa para os profissionais de comunicação por várias razões que envolvem a natureza do ambiente on-line, as práticas de comunicação digital e a proteção dos direitos dos usuários. Algumas d
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC305004 · Direito Digital
Considere o texto do artigo 8° da Lei no 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, que aborda a garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações. “Art. 8° – A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expr
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC305083 · Direito Digital
Considerada o marco civil da Internet e oficialmente denominada Lei N° 12.965/14, essa lei regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação
Instituto AOCP · 2016
Ler resposta e comentário →FC305152 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13,709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC305153 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição correta a respeito dos princípios que fundamentam atividades de tratamento de dados pessoais.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC305155 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta uma definição correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC305529 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 –, no seu Capítulo II – Do Tratamento de Dados Pessoais, Seção I – Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais, especificamente e
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC305535 · Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, dentre outras, na seguinte hipótese:
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC305662 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, capítulo II, Do tratamento de dados pessoais, Seção IV, Do Término do Tratamento de Dados, especificamente Art. 15, o término do tratamento de dados pessoais ocorrer
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC305761 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13,709/2018), as atividades do encarregado pelo tratamento de dados pessoais consistem em: I. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providên
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC305773 · Direito Digital
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC305806 · Direito Digital
De acordo com as normas de segurança e boas práticas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC305815 · Direito Digital
Um agente de tratamento de dados que já cometeu infração anterior e recebeu a sanção de multa diária responde, agora, a novo procedimento de apuração de conduta, por praticar o mesmo ato pelo qual já foi penalizado. Nesse caso, de acordo co
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC305879 · Direito Digital
De acordo com as disposições estabelecidas pela Lei Federal n° 14.129/2021, a infraestrutura tecnológica que facilite o uso de dados de acesso público e promova a interação entre diversos agentes, de forma segura, eficiente e responsável, p
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC305948 · Direito Digital
De acordo com o Decreto nº 8.936/2016, a ferramenta de solicitação e acompanhamento dos serviços públicos compõe a plataforma gov.br, sendo uma de suas características:
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC305966 · Direito Digital
Assinale a alternativa que apresenta a situação em que NÃO se aplica o “direito a ser esquecido”, descrito no GDPR.
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC305967 · Direito Digital
A organização em que você trabalha possui um comitê para assuntos relacionados a GDPR que está criando uma política interna de gerenciamento dos dados. Nesse sentido, quanto às decisões relacionadas à remoção de dados de e-mails, esse comit
Instituto AOCP · 2020
Ler resposta e comentário →FC309368 · Direito Administrativo
Lutero é servidor público de autarquia federal e, após ser aprovado em concurso de provas e títulos, foi empossado como analista do MPRS. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Su
Instituto AOCP · 2025
Ler resposta e comentário →FC309389 · Direito Administrativo
Analise o seguinte caso hipotético: Enzo, servidor público efetivo ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no interesse do serviço, passará a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC309400 · Direito Administrativo
O servidor Jorge precisa obter licença por motivo de doença de sua esposa Mariana. Jorge já comprovou ser indispensável a sua assistência e que esta não pode ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo. Considerando esse caso hi
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC312636 · Legislação de Trânsito e Transportes
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pela Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o que prevê o Código de Trânsito Brasileiro, assin
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC312637 · Legislação de Trânsito e Transportes
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
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