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Questões de concursos para Instituto AOCP

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FC490281 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Quando a administração pública realiza a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, é correto afirmar que estamos diante de uma prestação de serviço de qual tipo ou forma?

Instituto AOCP · 2020

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FC490282 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública, a pessoas jurídicas auxiliares por ela criadas com essa finalidade ou

Instituto AOCP · 2019

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FC490283 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Dentro da organização da Administração Pública, pode-se conceituar o processo de desconcentração como

Instituto AOCP · 2019

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FC490284 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A descentralização de serviços na administração pública pode ocorrer por outorga ou por delegação. Assinale a alternativa que apresenta algumas características da descentralização por outorga.

Instituto AOCP · 2019

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FC490285 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Referente a formas e meios de prestação do serviço Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Serviço desconcentrado: é aquele no qual a Administração Púb

Instituto AOCP · 2019

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FC490286 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Em se tratando da organização da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2019

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FC490287 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

O contrato de concessão de serviço público firmado entre o Estado e uma pessoa jurídica de direito privado é uma espécie de

Instituto AOCP · 2018

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FC490288 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No âmbito da Administração Pública Direta, a reunião da competência de um órgão público para um número menor de órgãos públicos, em razão da extinção daquele órgão, refere-se ao fenômeno da

Instituto AOCP · 2018

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FC490289 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

As agências reguladoras são autarquias em regime especial, criadas por lei específica, com o objetivo de regular, controlar e fiscalizar setores específicos da economia ou serviços públicos. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresen

Instituto AOCP · 2025

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FC490290 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

No que concerne ao Terceiro Setor, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2025

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FC490291 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Entidades paraestatais; terceiro setor; serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público); todas essas entidades estão inseridas dentro do conteúdo do Direito

Instituto AOCP · 2025

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FC490292 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Associação Comunitária para a Promoção da Cultura (ACPC) é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que tem como objetivo oferecer aulas gratuitas de teatro, canto e instrumentos diversos para jovens em situação de

Instituto AOCP · 2024

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FC490293 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

José trabalha em uma instituição que ministra assistência a certas categorias sociais. Essa instituição é conhecida por seu papel significativo na promoção do desenvolvimento social no Brasil, funcionando de forma descentralizada e com gest

Instituto AOCP · 2024

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FC490294 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as Fundações, Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (e regramentos contidos nas Leis nº 8.958/94, nº 9.790/99 e nº 9.637/98), assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2022

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FC490295 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa correta no que concerne às Organizações Sociais (OS) e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Instituto AOCP · 2020

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FC490296 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Assinale a alternativa que apresenta o contrato administrativo que é visto como um acordo operacional, sem interesses contraditórios e é considerado elemento estratégico para a reforma do aparelho administrativo do Estado.

Instituto AOCP · 2020

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FC490297 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Qual instituição consiste em uma entidade privada brasileira de serviço social, sem fins lucrativos, criada em 1972, que objetiva a capacitação e a promoção do desenvolvimento econômico e competitividade de micro e pequenas empresas, estimu

Instituto AOCP · 2019

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FC490298 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Criada em 1996, tem por missão promover a integração entre a universidade e os trabalhadores para o desenvolvimento de projetos que os auxiliem na luta por melhores condições de vida e trabalho. Tal missão se concretiza por meio da parceria

Instituto AOCP · 2019

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FC490299 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A pessoa jurídica de direito privado, qualificada pelo Poder Público e sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cult

Instituto AOCP · 2018

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FC490300 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Considerando as regras da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) acerca da validade de regras que limitam o acesso a cargos nos conselhos de administração e nas diretorias das empresas estatais, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2025

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FC490301 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre a lei das empresas estatais, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O Comitê de Auditoria Estatutário deverá possuir autonomia operacional e , anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de Administraç

Instituto AOCP · 2023

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FC490302 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC490303 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

Referente à organização administrativa, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2021

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FC490304 · Direito Administrativo (Doutrina e Jurisprudência)

A Lei nº 13.303/2016 tem o intuito de disciplinar a exploração direta de atividade econômica desenvolvida pelo Estado por meio das empresas públicas e das sociedades de economia mista, sendo, por isso, conhecida como Lei

Instituto AOCP · 2021

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