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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC403180 · Direito da Criança e do Adolescente

As condutas de indisciplina mais frequentes na escola são: bagunça, birra, falta de educação, mau comportamento, falta de desempenho de tarefas escolares, ausência escolar, conversa durante as aulas, utilização de materiais alheios à metodo

IBADE · 2019

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FC403181 · Direito da Criança e do Adolescente

São medidas socioeducativas, aplicadas ao adolescente em conflito com a lei que pratica ato infracional, EXCETO:

IBADE · 2018

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FC403182 · Direito da Criança e do Adolescente

No que se refere às visitas a adolescente infrator em cumprimento de medida socioeducativa de internação, é garantido ao adolescente o direito de receber visita dos filhos:

IBADE · 2018

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FC403183 · Direito da Criança e do Adolescente

Observe os seguintes itens: I. ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial; II. receber assistência integral à sua saúde. conforme o disposto em lei; III. ser

IBADE · 2018

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FC403184 · Direito da Criança e do Adolescente

São exemplos de medidas socioeducativas, aplicadas pela autoridade competente ao adolescente que tenha praticado ato infracional:

IBADE · 2018

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FC403185 · Direito da Criança e do Adolescente

Acerca da medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, é correto afirmar que:

IBADE · 2018

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FC403186 · Direito da Criança e do Adolescente

Acerca da execução das medidas socioeducativas, é correto afirmar que:

IBADE · 2018

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FC403187 · Direito da Criança e do Adolescente

Considerando o contexto da prática do ato infracional descrito no ECA, é correto afirmar que o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico é medida:

IBADE · 2021

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FC403188 · Direito da Criança e do Adolescente

O encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção de família é:

IBADE · 2018

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FC403189 · Direito da Criança e do Adolescente

Se o Conselho Tutelar identifica uma situação em que a criança necessita do afastamento do convívio familiar, qual será a medida adequada a ser tomada por este órgão nesta circunstância? Marque a alternativa correta.

IBADE · 2025

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FC403190 · Direito da Criança e do Adolescente

No que diz respeito ao Conselho Tutelar e levando em consideração as previsões legais contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as suas atribuições, leia as assertivas abaixo. I - Encaminhar ao Ministério Público notícia de fat

IBADE · 2023

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FC403191 · Direito da Criança e do Adolescente

O Conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente devendo ser constituído por:

IBADE · 2022

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FC403192 · Direito da Criança e do Adolescente

O órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA, é o:

IBADE · 2021

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FC403193 · Direito da Criança e do Adolescente

Acerca do Conselho Tutelar, é correto afirmar que é um órgão:

IBADE · 2021

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FC403194 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre o Conselho Tutelar, é certo que as decisões do referido Conselho somente poderão ser revistas pelo(a):

IBADE · 2021

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FC403195 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para promover a execução de suas decisões, o Conselho Tutelar poderá:

IBADE · 2020

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FC403196 · Direito da Criança e do Adolescente

Maria quer se candidatar à Conselheira Tutelar, mas para que isso ocorra é preciso que ela cumpra alguns requisitos. Quais seriam esses requisitos? I. reconhecer a idoneidade moral; II. ter idade superior a dezoito anos; III. residir no mun

IBADE · 2020

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FC403197 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é órgão:

IBADE · 2018

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FC403198 · Direito da Criança e do Adolescente

Analise as seguintes itens: I. reconhecida idoneidade moral; II. idade superior a vinte e um anos; III. residir no município. Trata-se de requisitos exigidos para:

IBADE · 2018

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FC403199 · Direito da Criança e do Adolescente

Com relação ao acesso à Justiça, ele é garantido a toda criança ou adolescente, sendo certo que a assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem:

IBADE · 2018

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FC403200 · Direito da Criança e do Adolescente

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a Remissão, como forma de:

IBADE · 2021

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FC403201 · Direito da Criança e do Adolescente

A execução das medidas socioeducativas reger-se-á, dentre outros. pelo princípio da:

IBADE · 2018

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FC403202 · Direito da Criança e do Adolescente

A respeito da sanção disciplinar de isolamento a adolescente interno:

IBADE · 2018

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FC403203 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conh

IBADE · 2024

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