Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC403204 · Direito da Criança e do Adolescente

O funcionário do Instituto Socioeducativo que divulga, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adoles

IBADE · 2021

Ler resposta e comentário →

FC403205 · Direito da Criança e do Adolescente

Deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, pode configurar Infração Administrativa prevista no ECA, desde que o autor da i

IBADE · 2021

Ler resposta e comentário →

FC403206 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o ECA, comete infração administrativa aquele que:

IBADE · 2019

Ler resposta e comentário →

FC403207 · Direito da Criança e do Adolescente

Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere, configura infração administrativa, punida com multa, prevista no Es

IBADE · 2018

Ler resposta e comentário →

FC403208 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), constitui infração administrativa, punida com multa:

IBADE · 2018

Ler resposta e comentário →

FC403209 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

IBADE · 2019

Ler resposta e comentário →

FC512858 · Direito da Criança e do Adolescente

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o tem a seguir. Embora defina que a adolescência termina aos 18 anos de idade, o ECA pode, em casos excepcionais, ser aplicado a pessoas de até 21 anos de idade.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC512859 · Direito da Criança e do Adolescente

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o tem a seguir. A garantia de aleitamento materno não se aplica às mulheres que estejam submetidas a medida privativa de liberdade por violação legal.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC512860 · Direito da Criança e do Adolescente

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o tem a seguir. O ECA garante o acesso à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, ao recém-nascido e à mulher no puerpério, mas não menciona programas de planejamento reprodu

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC512861 · Direito da Criança e do Adolescente

Julgue o item a seguir em relação a modalidade de família e estratégias de atendimento e acompanhamento, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n.º 8.069/1990) e a Política Nacional da Assistência Social – PNAS (2004). O

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC512862 · Direito da Criança e do Adolescente

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o tem a seguir. Em caso de inserção de criança ou adolescente indígena em família substituta, deve-se priorizar que a colocação familiar ocorra no seio de sua comunidade ou junt

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC512863 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir. Em razão de falta ou omissão dos pais em relação à criança, a autoridade competente poderá determinar a colocação dela em família substituta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC512864 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir. Os atestados de sanidade física e mental e a certidão de antecedentes criminais são alguns dos documentos que deverão ser apresentados, no at

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC512865 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir. Durante a apuração de ato infracional atribuído a adolescente, caberá à autoridade policial encaminhar ao Ministério Público a cópia do auto

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC512866 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir. Na impossibilidade de pronta transferência do adolescente para uma unidade de internação, ele poderá aguardar a sua remoção em repartição pol

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC512867 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir. Cabe à autoridade policial conduzir à delegacia especializada adolescente flagrado na prática de ato infracional, admitido o seu transporte e

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC512868 · Direito da Criança e do Adolescente

Julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 14.967/2024, n.º 13.445/2017, n.º 11.343/2006, n.º 9.455/1997 e n.º 8.069/1990. O pedido do Ministério Público para aplicação de medida socioeducativa deverá ser julgado improcedente pela autori

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542719 · Direito da Criança e do Adolescente

Durante uma capacitação em um órgão público, um servidor questiona sobre a quem cabe garantir os direitos da criança e do adolescente, como vida, saúde, educação e convivência familiar. Segundo o ECA, essa responsabilidade é:

FAFIPA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542720 · Direito da Criança e do Adolescente

Durante uma vistoria em uma escola pública, constatou-se que adolescentes de 17 anos estavam sendo impedidos de participar de atividades culturais por "não serem mais crianças". A luz do ECA, essa conduta é inadequada porque:

FAFIPA · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542721 · Direito da Criança e do Adolescente

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,

FGV · 2025

Ler resposta e comentário →

FC542722 · Direito da Criança e do Adolescente

Com relação à proteção da criança e do adolescente, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Ler resposta e comentário →

FC579216 · Direito da Criança e do Adolescente

Diretor, recém nomeado, de importante estabelecimento de atenção à saúde de gestantes na cidade de Macaé, percebe que existe uma sala com grande número de arquivos não digitalizados. Ao analisar o conteúdo dos documentos, constata que se re

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC579217 · Direito da Criança e do Adolescente

Juliana é recém-nascida e está internada em uma unidade de terapia intensiva neonatal, pois nasceu de forma prematura e inspira cuidados. Neste caso, o Estatuto da Criança e do adolescente prevê que

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC579218 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente destina um capítulo para resguardar aos destinatários da norma o Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Sobre esse tema é correto afirmar:

VUNESP · 2024

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →