Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC628469 · Direito da Criança e do Adolescente

O adolescente autor de ato infracional, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), poderá, em algumas situações pré definidas em lei, ser privado de liberdade. Sobre a matéria, disciplinada pelo artigo 106, “caput”, da lei 8.069/

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

Ler resposta e comentário →

FC628470 · Direito da Criança e do Adolescente

A lei 8.069/90 (ECA), em seu artigo 108, prevê a possibilidade de internação provisória do adolescente, antes da sentença judicial. Esse prazo será de, no máximo:

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

Ler resposta e comentário →

FC628471 · Direito da Criança e do Adolescente

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as seguintes afirmativas: 1. Ao adolescente infrator não se aplicam penas, porém medidas de cunho educativo e protetivo, sem critérios rígidos de duração. 2. O Estatuto da

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

Ler resposta e comentário →

FC628472 · Direito da Criança e do Adolescente

Considere o seguinte texto: Abordagem a adolescente termina na apreensão de 11 kg de maconha e fuzil do Exército Um adolescente de 16 anos foi apreendido por tráfico de drogas e porte ilícito de arma restrita, durante a tarde deste sábado (

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC628473 · Direito da Criança e do Adolescente

C.R., na semana anterior ao seu aniversário de 18 anos, decidiu organizar uma festa. Convidou todos os seus colegas de condomínio, exceto K.S., por quem nutria profundo desafeto. Ao perceber, porém, a presença de K.S. na festa, C.R. a atrai

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC628474 · Direito da Criança e do Adolescente

Segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida de advertência pode ser aplicada

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

Ler resposta e comentário →

FC628475 · Direito da Criança e do Adolescente

João iniciou o cumprimento de medida socioeducativa de internação aos 17 anos de idade. Se ainda estiver internado, João, assim que completar 18 anos, pelo fato de ter alcançado a maioridade penal,

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

Ler resposta e comentário →

FC628476 · Direito da Criança e do Adolescente

Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F), tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ( ) A suspensão do pátrio poder é definida somente quando a criança ou o adolescente já está colocad

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

Ler resposta e comentário →

FC628477 · Direito da Criança e do Adolescente

O ECA dispõe em seu artigo 112 e seguintes as medidas que podem ser aplicadas na ocorrência de ato infracional praticado por adolescentes, entre as quais NÃO se inclui:

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

Ler resposta e comentário →

FC628478 · Direito da Criança e do Adolescente

Não havendo outra medida adequada, pode ser aplicada a internação:

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

Ler resposta e comentário →

FC628479 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente autor de ato infracional, o art. 117 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata da prestação de serviços comunitários junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e o

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

Ler resposta e comentário →

FC628480 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que, verificada a prática de ato infracional por parte de adolescente, a autoridade competente poderá aplicar as seguintes medidas: 1. Internação, antes da sentença, pelo prazo máximo de n

NC UFPR (FUNPAR) · 2011

Ler resposta e comentário →

FC628481 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que, verificada a prática de ato infracional por parte de adolescente, a autoridade competente poderá aplicar as seguintes medidas: 1. Advertência privada e, em caso de reincidência, adver

NC UFPR (FUNPAR) · 2010

Ler resposta e comentário →

FC628482 · Direito da Criança e do Adolescente

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as seguintes afirmativas: 1. Ao adolescente infrator não se aplicam penas, porém medidas de cunho educativo e protetivo, sem critérios rígidos de duração. 2. O Estatuto da

NC UFPR (FUNPAR) · 2007

Ler resposta e comentário →

FC628483 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

Ler resposta e comentário →

FC628484 · Direito da Criança e do Adolescente

Acerca da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

Ler resposta e comentário →

FC628485 · Direito da Criança e do Adolescente

A respeito das medidas aplicadas aos pais de adolescente, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC628486 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a existência de “um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. O ECA está se referindo

NC UFPR (FUNPAR) · 2024

Ler resposta e comentário →

FC628487 · Direito da Criança e do Adolescente

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, o

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC628488 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre a história e atribuições do Conselho Tutelar, considere as seguintes afirmativas: 1. O Conselho Tutelar foi criado juntamente com a promulgação da Constituição Federal de 1988. 2. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, enca

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC628489 · Direito da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece atribuições do Conselho Tutelar. Sobre o tema, considere as seguintes atribuições: 1. Expedir notificações e requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando n

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC628490 · Direito da Criança e do Adolescente

Sobre as hipóteses de impedimento de Conselheiro Tutelar, é correto afirmar:

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC628491 · Direito da Criança e do Adolescente

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e em seu artigo 131 prevê a criação do Conselho Tutelar como “órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adol

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

Ler resposta e comentário →

FC628492 · Direito da Criança e do Adolescente

Nos campos do atendimento dispensado aos adolescentes suspeitos da prática de ato infracional ou submetidos a medida socioeducativa, é papel do Conselho Tutelar, conforme previsto em lei,

NC UFPR (FUNPAR) · 2014

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →