FC816963 · Direito da Criança e do Adolescente
Como determina a Lei n. 8.069/90, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados:
SELECON · 2024
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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente
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FC816964 · Direito da Criança e do Adolescente
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis, as crianças e os adolescentes têm
SELECON · 2024
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Segundo o Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor é d
SELECON · 2024
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Quando uma criança é colocada em situação de constrangimento ou vexatória, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/1990, tem violado seu direito à/ao:
SELECON · 2024
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Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/90), a criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico, isto é, sem ação de natureza disciplinar ou punitiva:
SELECON · 2024
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João é uma criança de dez (10) anos de idade que está em situação de acolhimento institucional. Com o intuito de proporcionar à criança vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e, ainda, objetivando co
SELECON · 2025
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Bruna é uma criança de 4 anos de idade, e todos os recursos que possibilitam a sua permanência na família natural, ou mesmo na extensa, foram esgotados. Em virtude disso, a menina foi levada à adoção. O casal na fila de adoção tinha a expec
SELECON · 2026
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No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obtenção da guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
SELECON · 2026
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No processo de adoção, a assistente social esclareceu à adotante, Clarice, que, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, há a necessidade de a adoção ser precedida por um estágio de convivência com a cr
SELECON · 2025
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Observando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificamos que a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil é uma exceção e somente terá lugar quando restar comprovado:
SELECON · 2025
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A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país, o estágio de convivência será de, no mínimo:
SELECON · 2025
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.° 8.069/1990), a colocação em família substituta se fará por meio da guarda, da adoção e da(o):
SELECON · 2025
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O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a tutela será deferida, nos termos da Lei Civil, à pessoa de até:
SELECON · 2024
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069/1990, estabelece princípios fundamentais para a proteção e o desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes. No contexto da Educação Infantil, as implicaç
SELECON · 2026
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Em uma escola municipal, um aluno com deficiência enfrenta barreiras para participar plenamente das atividades escolares, o que motiva a intervenção do conselho tutelar. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Brasileir
SELECON · 2026
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À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a atuação do psicólogo na educação básica contribui para a efetivação do direito à educação, quando orientada pela:
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC816979 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 53, assegura direitos relacionados à educação, que devem ser efetivados no cotidiano das instituições escolares. Considerando a aplicação desse artigo no ambiente escolar, constitu
SELECON · 2026
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Ao realizar o fechamento bimestral na secretaria de uma escola técnica municipal, um assistente administrativo constatou, ao revisar os diários de classe, que um aluno de catorze anos acumulava diversas ausências injustificadas. Isso ocorre
SELECON · 2026
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), é obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar nos seguintes casos:
SELECON · 2025
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos pais o direito de participar do desenvolvimento escolar. Na Educação Infantil, é imprescindível a relação entre família e escola. O ECA garante como direito familiar:
SELECON · 2025
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A elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) configura os direitos básicos da infância em sua faixa etária e, entre eles, a Educação. Em suas orientações, a escola tem caráter:
SELECON · 2025
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Como estabelece o ECA (Lei 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à:
SELECON · 2025
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Um município enfrenta um déficit de professores na rede pública, causando frequentes interrupções no calendário escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa situação reflete a falha do Estado em:
SELECON · 2025
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art.54, é dever do Estado garantir o acesso ao ensino fundamental e oferecer programas suplementares. Esses programas são apresentados em:
SELECON · 2025
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