FC817035 · Direito da Criança e do Adolescente
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido, dentre outros, o seguinte requisito:
SELECON · 2025
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Questões de concursos de Direito da Criança e do Adolescente
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FC817036 · Direito da Criança e do Adolescente
Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Conselho Tutelar é um:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC817037 · Direito da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei, e tem como atribuição:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC817038 · Direito da Criança e do Adolescente
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC817039 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 131, define a função principal do Conselho Tutelar, que é um órgão responsável por:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC817040 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o processo para aplicação de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início mediante representação do Ministério Público, do Con
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC817041 · Direito da Criança e do Adolescente
Caso a autoridade judiciária discorde da solicitação de arquivamento dos autos pelo Ministério Público no procedimento do ECA, deverá:
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC817042 · Direito da Criança e do Adolescente
Para garantia do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o Estado deve assegurar:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC817043 · Direito da Criança e do Adolescente
O crime de submeter criança e adolescente à exploração sexual tem como pena prevista, na legislação atual, multa, perda de bens e valores utilizados na prática criminosa em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC817044 · Direito da Criança e do Adolescente
No procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente, o requerido, para apresentação de sua defesa, contando da data da intimação, terá o prazo de:
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC817045 · Direito da Criança e do Adolescente
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, se o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha co
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC817046 · Direito da Criança e do Adolescente
Na forma da lei, é considerada intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC822298 · Direito da Criança e do Adolescente
Leia o Texto 3 para responder à questão. Texto 3 SALA LILÁS, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PCI-GO - Polícia Científica de Goiás. Salas Lilás em unidades de Medicina Legal, 20 de agosto de 2025. O relatório
Instituto Verbena · 2026
Ler resposta e comentário →FC822299 · Direito da Criança e do Adolescente
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, em seu art. 2º, é considerada criança
Instituto Verbena · 2026
Ler resposta e comentário →FC822300 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que a garantia dos direitos da criança e do adolescente é prioridade absoluta, e isso requer
Instituto Verbena · 2026
Ler resposta e comentário →FC822301 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe em seu art. 4ª sobre as atribuições da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, estabelecendo que estes devem assegurar com absoluta prioridade um conjunto de dire
Instituto Verbena · 2026
Ler resposta e comentário →FC822302 · Direito da Criança e do Adolescente
Desde a década de 1990, o Governo brasileiro tem criado diversas medidas para promover a assistência a todas as crianças e adolescentes carentes, que por diferentes motivos, são alijados dos direitos, dentre eles a saúde e educação. A Lei n
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822303 · Direito da Criança e do Adolescente
A Lei nº 8.069, no Art. 4º, cita as prioridades que devem ser consideradas. Estabelece-se como prioridade, de acordo com esse artigo
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822304 · Direito da Criança e do Adolescente
A Doutrina da Proteção Integral à criança e ao adolescente é um conjunto de princípios e normas que vê os adolescentes e jovens como
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822305 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) indica que a criança e o adolescente, tem direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonios
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822306 · Direito da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) traz consigo a ideia de proteção integral de direitos, norteando toda a política de atendimento, que consiste em
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822307 · Direito da Criança e do Adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente,
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822308 · Direito da Criança e do Adolescente
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). Estas mudanças implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça s
Instituto Verbena · 2024
Ler resposta e comentário →FC822309 · Direito da Criança e do Adolescente
No Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nomeia como adolescentes os indivíduos com idade entre
Instituto Verbena · 2024
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