FC283929 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados pessoais sensíveis os dados sobre
VUNESP · 2020
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Questões de concursos de Direito Digital
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FC283930 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizad
VUNESP · 2020
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Para a Lei Geral de Proteção de Dados, o dado anonimizado indica o
VUNESP · 2020
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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e o princípio da qualidade dos dados que apregoa
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC283933 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger a liberdade, privacidade a intimidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Não é mais possível ignorar o impact
VUNESP · 2023
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O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, dentre outras hipóteses, mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei no 13.709, de 14 de agosto de
VUNESP · 2023
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Segundo a LGPD (Lei no 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses previstas expressamente em lei. Considerando o exposto, indique a alternativa correta.
VUNESP · 2023
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Considere a situação hipotética na qual, após um provável ataque cibernético, passa a ser veiculado nos meios de comunicação que Maria Joaquina, figura pública, é portadora de uma enfermidade transmissível incurável. Tempos depois, Maria Jo
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC283937 · Direito Digital
Acerca do consentimento para o tratamento de dados, conforme disciplina a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, pode-se corretamente afirmar:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC283938 · Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar:
VUNESP · 2022
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Em relação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal no 13.709/2018), a única afirmação correta é:
VUNESP · 2022
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Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso
VUNESP · 2020
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Na realização de estudos em saúde pública, a LGPD estabelece que
VUNESP · 2023
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Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
VUNESP · 2023
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD estabelece regras específicas para a realização de estudos em saúde pública. Nesse caso, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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Afirma-se que, no âmbito da Lei Geral de Proteção de dados, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para
VUNESP · 2022
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê tipos de tratamento de dados, dentre os quais, o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíd
VUNESP · 2022
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Pela Lei n º 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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A LGPD (Lei no 13.709/2018) prevê, como uma de suas hipóteses de tratamento de dados pessoais, o consentimento do titular. Considerando o exposto, indique a alternativa correta.
VUNESP · 2023
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Pode-se afirmar corretamente, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos do artigo 14, da Lei Federal no 13.709/2018
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC283949 · Direito Digital
A LGPD (Lei no 13.709/2018) prevê que toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade. Considerando o exposto, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC283950 · Direito Digital
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709, de 14/08/2018), tem-se que, ao titular dos dados, estão garantidos os direitos de
VUNESP · 2022
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A LGPD (Lei no 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo poder público, sendo correto afirmar que:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC283952 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a transferência internacional de dados pessoais é
VUNESP · 2023
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