FC283953 · Direito Digital
Sobre as obrigações dos agentes de tratamento de dados pessoais previstos na LGPD (Lei no 13.709/2018), é correto afirmar que:
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Direito Digital
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FC283954 · Direito Digital
Referente ao relatório de impacto à proteção de dados pessoais, conforme previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que
VUNESP · 2023
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Conforme previsto na LGPD (Lei no 13.709/2018), é uma obrigação do controlador:
VUNESP · 2023
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Referente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, é correto afirmar que a LGPD (Lei no 13.709/2018) prevê que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC283957 · Direito Digital
Considere que José é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e no exercício de sua atividade causou dano moral à Ludmila, em violação à legislação de proteção de dados pessoais. Com base na situação hipotétic
VUNESP · 2023
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Havendo um caso de violação no tratamento de dados pessoais num ente público, devidamente comprovado, conforme a Lei Federal nº 13.709/2018,
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC283959 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC283960 · Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular dos dados a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, e a comu
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC283961 · Direito Digital
Referente aos dispositivos na LGPD (Lei no 13.709/2018), que regem os agentes de tratamento, é correto afirmar que:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC283962 · Direito Digital
Conforme previsto na LGPD (Lei no 13.709/2018), o controlador tem como obrigação comunicar à ANPD e aos titulares sobre a ocorrência de incidentes de segurança, que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares. Considerando o expo
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC283963 · Direito Digital
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) determina que o controlador deverá comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. É correto afirma
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC283964 · Direito Digital
No que diz respeito à segurança e ao sigilo dos dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC283965 · Direito Digital
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC283966 · Direito Digital
Os agentes de tratamento de dados, caso cometam infrações às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sujeitam-se, entre outras, à seguinte sanção administrativa aplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de D
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC283967 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as instituições são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais. Caso ocorra vazamento ou violação de dados, assinale a alternativa que indica o que poderá ocorrer com a instituição envolvi
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC283968 · Direito Digital
Considere que Letícia é membro do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ocupando o cargo de Diretora-Presidente. De acordo com a situação hipotética e com a Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar qu
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC304802 · Direito Digital
O nosso direito positivo vem buscando a modernização do ambiente de negócios brasileiro e o incentivo ao empreendedorismo inovador como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Nessa linha, quanto ao regime jurídico das start
VUNESP · 2024
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O sandbox regulatório
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC304804 · Direito Digital
A respeito das ações e iniciativas voltadas ao Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação, analise as assertivas. I. Para que o fundo patrimonial ou o FIP capte recursos perante as empresas que possuem obrigações legais ou contratu
Legalle · 2023
Ler resposta e comentário →FC304805 · Direito Digital
A Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Consoante a legislação em vigor, para fins de enquadramento na modalidade de tratamento especial destinada ao fomento de
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC304806 · Direito Digital
A lei de startups brasileira tomou como referência o Manual de Oslo para classificar esses empreendimentos em duas categorias (FERRAZ, 2021, p. 178) que são, respectivamente,
FCM - CEFETMINAS · 2022
Ler resposta e comentário →FC304807 · Direito Digital
A Lei Complementar nº 182/2021 instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Além de outras iniciativas na mesma direção, aqui se estabelecem bases fundamentais para o desenvolvimento do conceito de cidades inteligent
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC304808 · Direito Digital
A Lei Complementar nº 182/2021 instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. A respeito dos temas tratados e do que foi estabelecido em seus sete capítulos, assinale a alternativa correta:
IADES
Ler resposta e comentário →FC304809 · Direito Digital
Segundo o artigo 7º da Lei n.º 7.232/1984, compete ao Conselho Nacional de Informática e Automação propor, a cada anos, ao Presidente da República o Plano Nacional de Informática e Automação, a ser aprovado e anualmente avaliado pelo Congre
INSTITUTO MAIS · 2021
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