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Questões de concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC304834 · Direito Digital

Analise as afirmativas abaixo com respeito à Lei de Inovação (Lei Federal nº 10.973/2004). 1. A Lei de Inovação permitiu parcerias entre institutos de pesquisa, universidades e firmas, buscando reforçar suas relações e incentivar a inovação

FEPESE · 2022

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FC304835 · Direito Digital

Segundo o art. 16 da Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, a empresa que se interessar por uma pesquisa desenvolvida em uma instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) deve estabelecer as negociações com

IADES · 2022

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FC304836 · Direito Digital

A Lei nº 10.973/2004 dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, o que terá cada vez maior importância no contexto da cidade de Porto Alegre. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2022

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FC304837 · Direito Digital

O art. 14-A da Lei no 10.973/2004, com redação dada pela Lei no 13.243/2016, estabelece como se dará a participação em projetos daqueles pesquisadores com vínculo empregatício com instituições públicas. De acordo com o artigo citado, assina

IADES · 2021

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FC304838 · Direito Digital

A Lei nº 10.973/2004 foi modificada pela Lei nº 13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi a do conceito de ICT, que passou a ser Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. Acerca do conceito de ICT, assinale a alterna

IADES · 2019

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FC304839 · Direito Digital

A Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio, ou em associação c

IADES · 2019

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FC304840 · Direito Digital

A Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica e Tecnológica (ICT) pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio ou em associação com outras ICT.

IADES · 2019

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FC304841 · Direito Digital

Ainda sobre o Marco Legal de C,T&I (Lei nº 13.243, de 2016), e regulamentado recentemente no Decreto nº 9.283/18, é incorreto afirmar que o mesmo permite:

ProGPe UFSCAR · 2018

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FC304842 · Direito Digital

O Decreto nº 9.283/18 apresenta conceitos indispensáveis para a compreensão das normas e complementa o conceito de Instituição Científica Tecnológica e de Inovação que já constava na Lei de Inovação. Dentre os conceitos apresentados, é inco

ProGPe UFSCAR · 2018

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FC304843 · Direito Digital

Sobre o Marco Legal de C,T&I (Lei 13.243, de 2016), e regulamentado recentemente pelo Decreto nº 9.283/18, é incorreto afirmar:

ProGPe UFSCAR · 2018

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FC304844 · Direito Digital

É incorreto afirmar que o Novo Marco Legal de C,T&I (Lei nº 13.243, de 2016), regulamentado recentemente pelo Decreto nº 9.283/18, traz as seguintes perspectivas para as Instituições Públicas:

ProGPe UFSCAR · 2018

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FC304845 · Direito Digital

Com base na Lei nº 10.973, 2004, Lei de Inovação, (Redação pela Lei nº 13.243, de 2016), é correto afirmar sobre a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) que:

ProGPe UFSCAR · 2018

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FC304846 · Direito Digital

Com relação ao Marco Legal de CT&I, sancionado pela presidência da república (Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016), é incorreto afirmar o seguinte:

ProGPe UFSCAR · 2018

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FC304847 · Direito Digital

Em 9 de dezembro de 2015 foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que aperfeiçoa leis ligadas às atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), como a Lei de Inovação. Este projeto conhecido como Marc

ProGPe UFSCAR · 2018

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FC304848 · Direito Digital

Sobre a cessão de direitos de criação oriundas de Instituição Científica e Tecnológica (ICT) pública, o Decreto nº 9.283/2018 preconiza que: I. A ICT pública poderá ceder os seus direitos sobre a criação, por meio de manifestação expressa e

ProGPe UFSCAR · 2018

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FC304849 · Direito Digital

Sobre acordos de pesquisa, conforme previsto no Decreto nº 9.283/2018, analise as afirmativas apresentadas a seguir. I. O acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação é o instrumento jurídico celebrado por ICT com instituiçõ

ProGPe UFSCAR · 2018

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FC304850 · Direito Digital

O Decreto nº 9.283/2018 apresenta os seguintes elementos para caracterização de convênios de pesquisa: I. Os convênios e os acordos de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação deverão ser assinados pelo dirigente máximo do órgão o

ProGPe UFSCAR · 2018

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FC304851 · Direito Digital

As empresas enfrentam dificuldades em deter internamente todas as competências necessárias para inovar. A respeito de parcerias complementadoras, temos: I. Entre as motivações das empresas na parceria com universidades, a possibilidade de c

ProGPe UFSCAR · 2018

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FC304852 · Direito Digital

Sabe-se que a lei 10.973/2004 dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Nesse sentido, de acordo com o artigo 2º, para os efeitos dessa lei, considera-se Núcleo

FAFIPA · 2017

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FC304853 · Direito Digital

O caput do artigo 15 da Lei 10.973/2004 impõe que o critério da administração pública, na forma do regulamento, poderá ser concedido ao pesquisador público, desde que não esteja em estágio probatório, licença sem remuneração para constituir

FAFIPA · 2017

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FC304854 · Direito Digital

A presidente Dilma Rousseff, através da Lei nº 13.243/2016, aprovou o chamado novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem o objetivo de promover uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento

MS CONCURSOS · 2016

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FC304855 · Direito Digital

À luz do chamado novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pela presidente Dilma Rousseff através da Lei nº 13.243/2016, atribua verdadeiro (V) ou falso (F) aos itens e marque a alternativa correta. “A União, os Estados,

MS CONCURSOS · 2016

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FC304856 · Direito Digital

A Lei de Inovação nº 10.973, de Dezembro de 2004 forneceu diretrizes legais específicas acerca da propriedade intelectual, cooperação técnica e transferência tecnológica favorecendo a intensificação desses processos em empresas privadas, em

COMPROV UFCG · 2016

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FC304857 · Direito Digital

No que diz respeito aos órgãos federais e estaduais de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, um é definido como aquele de natureza pública ou privada, que tem entre seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular

SMA RJ (antiga FJG) · 2015

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