FC305122 · Direito Digital
À luz do disposto na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Questões de concursos de Direito Digital
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FC305123 · Direito Digital
Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, também denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, entre outros princípios, o da transparência, definido como uma g
FUNCERN · 2024
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As atividades de tratamento de dados pessoais, às quais se refere o art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios como, por exemplo, a adequação, ou seja, a
VUNESP · 2024
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
VUNESP · 2024
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se
INSTITUTO MAIS · 2024
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Kalel é responsável pela divulgação das normas sobre proteção de dados, inclusive por fornecer treinamento aos servidores do município onde atua. Nos termos da Lei n.º 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais não se aplica quando realiza
SELECON · 2024
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Com base na referida lei protetiva, relacione corretamente a coluna 1, que elenca alguns princípio
IDCAP · 2024
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Um comerciante, que havia comprado passagens aéreas em um site especializado, foi surpreendido ao receber e-mail em que era parabenizado pela compra de dois bilhetes para determinada cidade, que não era o seu destino, sendo certo que não co
CESGRANRIO · 2024
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O procedimento chamado “anonimização”, no âmbito da Lei nº 13.709/2018,
FCC · 2024
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De acordo com a LGPD, a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada é realizada por meio do(a):
FGV · 2024
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Um órgão público, vinculado à União, contratou a solução de inteligência artificial da empresa SmartDecisionIA com a finalidade específica de realizar o tratamento automatizado de decisões com base em um banco de dados gerido pelo órgão. Se
FGV · 2024
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Com relação à Lei nº 13.709, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir. I. Dado pessoal se refere a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a o
FGV · 2024
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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018 (Lei no. 13.709), almeja regular as possibilidades de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou jurídica, seja de direito público ou privado, no segundo c
FGV · 2024
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A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei No. 13.709) define em seu Art. 5º alguns conceitos. Um deles é o de
FGV · 2024
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Há 20 dias, Jurema comprou pela internet um computador na loja Y. Após essa compra, teve conhecimento de que seus dados não sensíveis foram vazados pelo site dessa empresa e comercializados para terceiros, que passaram a importuná-la com in
VUNESP · 2024
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A LGPD estabelece que o
CESGRANRIO · 2024
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No Brasil, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
Instituto Verbena · 2024
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Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o:
Instituto Verbena · 2024
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A Emenda Constitucional nº 115/2022 incluiu no art. 5º da Constituição Federal de 1988, o inciso LXXIX, segundo o qual “é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais”. No plano infrac
UFMT · 2024
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A Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) considera dados sensíveis aqueles que se referem a
Instituto Verbena · 2024
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A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) se aplica à operação de tratamento de dados pessoais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Maria, para se tornar usuária do serviço público de abastecimento de água, forneceu à concessionária Alfa seus dados pessoais, que consistiam em nome completo, endereço residencial, data de nascimento, números de telefone, CPF e identidade.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC305144 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados definiu parâmetros com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Entre os parâmetros definidos está:
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC305145 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo, tratando de dados pessoais, di
VUNESP · 2024
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