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Questões de concursos de Direito Digital

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FC305218 · Direito Digital

Mediante o recebimento de manifestações, é fundamental que o Ouvidor tenha discernimento sobre a LGPD e as bases legais de tratamento de dados pessoais, a fim de aplicar seu senso crítico sobre a demanda e buscar a melhor solução. Em uma si

VUNESP · 2023

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FC305219 · Direito Digital

O Art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados define os princípios que devem ser observados durante o tratamento de dados pessoais. Um desses princípios é o da adequação. Assinale a alternativa que corretamente define o referido princípio.

FUNDATEC · 2023

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FC305220 · Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direito

FUNDATEC · 2023

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FC305221 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representou um marco na proteção dos dados pessoais no sentido de proteger direitos de privacidade e liberdade, inclusive no meio digital. Sobre a LGPD, analise as assertivas abaixo, assinala

FUNDATEC · 2023

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FC305222 · Direito Digital

São fundamentos da proteção de dados pessoais previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados, EXCETO:

FUNDATEC · 2023

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FC305223 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o operador é a pessoa

VUNESP · 2023

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FC305224 · Direito Digital

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados considera-se “anonimização” a

VUNESP · 2023

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FC305225 · Direito Digital

Entre os fundamentos que orientam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), é correto afirmar que ela

VUNESP · 2023

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FC305226 · Direito Digital

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais as atividades referentes aos dados pessoais possuem os seguintes princípios:

VUNESP · 2023

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FC305227 · Direito Digital

A comunicação, difusão, transferência, interconexão de dados pessoais ou tratamento de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com

VUNESP · 2023

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FC305228 · Direito Digital

Em relação aos princípios que devem ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que o princípio da

VUNESP · 2023

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FC305229 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), surgiu “com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural” (Art

COMPERVE (UFRN) · 2023

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FC305230 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como é conhecida a Lei nº 13.709/2018, regulamenta a proteção dos dados pessoais de pessoas naturais que estão sob posse de qualquer pessoa física ou jurídica. À luz da LGPD, considere as af

COMPERVE (UFRN) · 2023

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FC305231 · Direito Digital

Segundo as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referen

FUNDATEC · 2023

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FC305232 · Direito Digital

Para fins da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), considera-se que um dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, d

FUNDATEC · 2023

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FC305233 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias que trazem impactos para empresas e consumidores, pois é uma legislação específica para a proteção de dados dos cidadãos. Analise as assertiva

FUNDATEC · 2023

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FC305234 · Direito Digital

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709), é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC305235 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de prot

FUNDATEC · 2023

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FC305236 · Direito Digital

A partir da identificação dos conceitos trazidos pela LGPD, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os agentes de tratamento são o controlador, o operador e o encarregado. II. Encarregado é a pessoa natural ou jurí

FUNDATEC · 2023

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FC305237 · Direito Digital

Qual é o significado da sigla LGPD?

IBADE · 2023

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FC305238 · Direito Digital

Segundo as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, se denomina:

FUNDATEC · 2023

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FC305239 · Direito Digital

De acordo com as disposições do seu Art. 4º, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de: I. Segurança pública. II. Defesa nacional. III. Segurança do Estado. IV.

FUNDATEC · 2023

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FC305240 · Direito Digital

De acordo com a Lei no 13.709/2018, são considerados dados pessoais sensíveis informação relacionada

VUNESP · 2023

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FC305241 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, é denominad

VUNESP · 2023

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