FC305386 · Direito Digital
É responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional o(a)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Questões de concursos de Direito Digital
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FC305387 · Direito Digital
Conforme a LGPD, a compatibilidade do tratamento dos dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento é traduzida pelo princípio da
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305388 · Direito Digital
Com base na LGPD, a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com tais propósitos é traduzida pelo princípio da
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305389 · Direito Digital
De acordo com a LGPD, a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, é traduzida pelo princípio do(a)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305390 · Direito Digital
De acordo com a LGPD, a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305391 · Direito Digital
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações, consideram-se dados coletados no território nacional aqueles
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305392 · Direito Digital
A Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações se aplicam aos tratamentos de dados pessoais quando realizados
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305393 · Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, uma entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC305394 · Direito Digital
Uma das funções da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é garantir que
FCM - CEFETMINAS · 2022
Ler resposta e comentário →FC305395 · Direito Digital
Considerando-se a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, associe o conceito à sua respectiva função. CONCEITOS 1- Dado anonimizado 2 - Banco de dados 3 - Dado pessoal 4 - Titular 5 - Controlador FUNÇÕES ( ) Informação relacionada à pessoa
FCM - CEFETMINAS · 2022
Ler resposta e comentário →FC305396 · Direito Digital
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre conceitos adotados na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. ( ) Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratament
FCM - CEFETMINAS · 2022
Ler resposta e comentário →FC305397 · Direito Digital
No que tange sobre a Lei nº 13.709, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); os seguintes dados; origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
FAUEL · 2022
Ler resposta e comentário →FC305398 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei no 13.709, de 14.08.2018), em seu art. 5o, considera que para os fins dessa Lei,
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC305399 · Direito Digital
A Lei 13.853, de 8 de julho de 2019, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, e engl
COCP IFMT · 2022
Ler resposta e comentário →FC305400 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com a definição dada nesse diploma legal,
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC305401 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi promulgada em 2018 e dispõe sobre o tratamento que deve ser dispensado aos dados pessoais, com objetivo de proteger os direitos fundamentais da pessoa natural. Sobre esta lei, é CORRETO afirmar
COCP IFMT · 2022
Ler resposta e comentário →FC305402 · Direito Digital
De acordo com o art. 6o da Lei nº 13.709, ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e diversos princípios, dentre eles o da
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC305403 · Direito Digital
A sociedade empresária Alfa recebeu dados cadastrais de um consumidor. Ato contínuo, decidiu que esses atos seriam avaliados, para determinados fins da atividade empresarial, por João, pessoa natural. Considerando a sistemática estabelecida
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC305404 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, exceto:
FUNDEP · 2022
Ler resposta e comentário →FC305405 · Direito Digital
Maria adquiriu determinado produto junto à sociedade empresária Alfa, que atua na venda de aparelhos eletrodomésticos. Na ocasião, forneceu algumas informações pessoais, mais especificamente o CPF e o respectivo endereço, informações estas
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC305406 · Direito Digital
Determinada repartição pública estadual tinha em seu poder informações a respeito da filiação partidária de Joana, a qual fora declinada para fins de verificação da presença, ou não, de impedimento ao exercício de determinada função pública
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC305407 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de libe
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC305408 · Direito Digital
Segundo Lei Geral de Proteção de Dados de nº 13.709/2018 a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o/a:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC305409 · Direito Digital
Com relação ao estabelecido na Lei no 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise os itens a seguir. I. Os dados pessoais referem-se à origem racial ou étnica, à convicção religiosa e à opinião política. II. Os dados pes
FGV · 2022
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