FC305506 · Direito Digital
Dentre os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos do que estatui a Lei Federal nº 13.709/2018, o princípio
FCC · 2021
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Questões de concursos de Direito Digital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC305507 · Direito Digital
Os meios pelos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo configuram, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o chamado processo de
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC305508 · Direito Digital
No tocante à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é INCORRETO afirmar que
CPCC UFES · 2021
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A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, I. aplica-se ao tratamento dos dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado. II.
CPCC UFES · 2021
Ler resposta e comentário →FC305510 · Direito Digital
Autarquia municipal pretende realizar parceria com entidade do terceiro setor com o intuito de fomentar a prática de esportes pela população local, objetivando a melhora de sua condição de saúde. No plano de trabalho do referido ajuste há p
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC305511 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018 e suas alterações) aplica-se, segundo o seu art.3°, a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, in
CETAP · 2021
Ler resposta e comentário →FC305512 · Direito Digital
Pode-se afirmar nos termos do art. 4° da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709/2018 e suas alterações), que ela não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado:
CETAP · 2021
Ler resposta e comentário →FC305513 · Direito Digital
Em 14 de agosto de 2018, foi publicada uma lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoal natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos f
FAUEL · 2021
Ler resposta e comentário →FC305514 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ela foi inspirada na GDPR (Gene-ral Data Protection Regulation), que entrou em
FUNCERN · 2021
Ler resposta e comentário →FC305515 · Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é possível afirmar, exceto:
SUSTENTE · 2021
Ler resposta e comentário →FC305516 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD denomina o dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis, na ocasião de seu tratamento. Assinale a alternativa que preenc
PLANEXCON · 2021
Ler resposta e comentário →FC305517 · Direito Digital
De acordo com a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios, dos quais, definimos adequação como:
PLANEXCON · 2021
Ler resposta e comentário →FC305518 · Direito Digital
De acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e o princípio
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Ler resposta e comentário →FC305519 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados pessoais sensíveis os dados sobre
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC305520 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizad
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC305521 · Direito Digital
Para a Lei Geral de Proteção de Dados, o dado anonimizado indica o
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC305522 · Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e o princípio da qualidade dos dados que apregoa
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC305523 · Direito Digital
O Regulamento Geral de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation) recentemente adotado pela União Europeia (UE) é um rigoroso conjunto de regras sobre privacidade, válido para a UE, baseado em três pilares: governança de
COMPERVE (UFRN) · 2019
Ler resposta e comentário →FC305524 · Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), avalie se o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para I. a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível,
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC305525 · Direito Digital
Acerca do tratamento de dados pessoais, julgue os itens a seguir, conforme a política relativa à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE. I Embora tenha direito de acesso aos dados pessoais, o titular não tem direito à correção de
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC305526 · Direito Digital
De acordo com a política referente à proteção de dados e privacidade do sistema SEBRAE, caso haja necessidade de realizar o tratamento de dado pessoal para finalidade diversa da informada no momento da coleta, é necessário verificar I a lig
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC305527 · Direito Digital
Thiago efetuou seu cadastro em um site de serviços de locação de imóveis para temporada, preenchendo uma série de campos nos quais eram solicitados seus dados pessoais. Thiago leu toda as informações que o site indicava quanto à utilização
Instituto Consulplan · 2025
Ler resposta e comentário →FC305528 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentai
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC305529 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 –, no seu Capítulo II – Do Tratamento de Dados Pessoais, Seção I – Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais, especificamente e
Instituto AOCP · 2025
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