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Questões de concursos de Direito Digital

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FC305794 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais d

Instituto Consulplan · 2023

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FC305795 · Direito Digital

Antônio realizou uma transação em uma agência bancária e, pouco tempo depois, sua ex-mulher entrou em contato com ele. Durante a discussão entre os dois, a ex-mulher revelou que uma amiga, que é funcionária do banco, informou sobre essa tra

UNITINS · 2023

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FC305796 · Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular dos dados a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, e a comu

VUNESP · 2023

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FC305797 · Direito Digital

Referente aos dispositivos na LGPD (Lei no 13.709/2018), que regem os agentes de tratamento, é correto afirmar que:

VUNESP · 2023

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FC305798 · Direito Digital

Conforme previsto na LGPD (Lei no 13.709/2018), o controlador tem como obrigação comunicar à ANPD e aos titulares sobre a ocorrência de incidentes de segurança, que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares. Considerando o expo

VUNESP · 2023

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FC305799 · Direito Digital

Carla é funcionária de uma rede de supermercados nacional que possui um programa de fidelidade com dados de compras e perfis dos seus clientes. Carla realiza análises de marketing da empresa usando dados de comportamento dos clientes, de mo

FGV · 2023

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FC305800 · Direito Digital

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) determina que o controlador deverá comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. É correto afirma

VUNESP · 2023

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FC305801 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a opção que indica quem deve comunicar à autoridade nacional a ocorrência de incidente de segurança relacionado a dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC305802 · Direito Digital

No que diz respeito à segurança e ao sigilo dos dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC305803 · Direito Digital

Entre outras disposições legais, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, a Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os arts. 7º e 16 do Marco Civil da Intern

Com. Exam. (MPDFT) · 2021

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FC305804 · Direito Digital

O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridad

CETAP · 2021

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FC305805 · Direito Digital

De acordo com as boas práticas de governança no tratamento de dados pessoais, assinale a opção que está em conformidade com as exigências e diretrizes para a implementação de um programa de governança em privacidade, conforme dispõe a Lei G

FGV · 2025

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FC305806 · Direito Digital

De acordo com as normas de segurança e boas práticas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2024

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FC305807 · Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deve-se implementar um programa de governança em privacidade que, no mínimo:

FUNDATEC · 2023

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FC305808 · Direito Digital

Como o tratamento de dados pessoais gera riscos para os titulares, o mecanismo recomendado para a avaliação desses riscos consiste em

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC305809 · Direito Digital

De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), são habilitados a formular regras de boas práticas e de governança, que incluem, por exemplo, as ações educativas e os mecanismos internos de supervisão e de mitigação

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC305810 · Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento de dados pessoais serão estabelecidas pelos controladores e operadores por meio de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC305811 · Direito Digital

A seguir, são apresentadas definições para os ativos envolvidos no ciclo de vida do tratamento dos dados pessoais na LGPD. Todas as alternativas estão corretas, exceto:

PRGP UNIFEI · 2022

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FC305812 · Direito Digital

Determinada pessoa jurídica de direito privado, que realiza tratamento de dados pessoais, violou as normas previstas na legislação de regência sobre a matéria. Dessa forma, um dos sócios da entidade, preocupado com potenciais sanções, busco

FGV · 2025

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FC305813 · Direito Digital

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.

VUNESP · 2024

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FC305814 · Direito Digital

Os agentes de tratamento de dados, caso cometam infrações às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sujeitam-se, entre outras, à seguinte sanção administrativa aplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de D

VUNESP · 2024

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FC305815 · Direito Digital

Um agente de tratamento de dados que já cometeu infração anterior e recebeu a sanção de multa diária responde, agora, a novo procedimento de apuração de conduta, por praticar o mesmo ato pelo qual já foi penalizado. Nesse caso, de acordo co

Instituto AOCP · 2024

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FC305816 · Direito Digital

As sanções administrativas estão positivadas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), em capítulo intitulado de fiscalização. Com relação ao quadro legal sancionatório mencionado, é correto

FGV · 2024

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FC305817 · Direito Digital

A sociedade empresária Alfa, que vende eletrodomésticos, coletou dados pessoais dos consumidores dos seus produtos, com a alegação de que formaria cadastro. Embora não tivesse autorização desses consumidores, Alfa contratou a sociedade empr

FGV · 2023

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