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Questões de concursos de Direito Digital

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FC305818 · Direito Digital

Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, ficam sujeitos a determinadas sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional. Assina

Instituto Consulplan · 2023

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FC305819 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD fixou as sanções administrativas, estabelecendo que os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativ

CETAP · 2023

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FC305820 · Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as instituições são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais. Caso ocorra vazamento ou violação de dados, assinale a alternativa que indica o que poderá ocorrer com a instituição envolvi

VUNESP · 2023

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FC305821 · Direito Digital

A LGPD estabelece que os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na referida Lei, ficam sujeitos às determinadas sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional. Segundo as disposiçõe

FUNDATEC · 2023

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FC305822 · Direito Digital

Marcos, agente de tratamento de dados de determinado órgão da Administração Pública, cometeu infrações às normas dispostas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Considerando a referida Lei, assinale a afirmativa que aprese

Instituto Consulplan · 2023

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FC305823 · Direito Digital

A pessoa jurídica XYZ, atuando como agente de tratamento de dados, infringiu, dolosamente, os regramentos legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o que restou comprovado, após a observância do contraditório e da

FGV · 2023

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FC305824 · Direito Digital

Não é uma modalidade sanção administrativa aplicável pela autoridade nacional aos agentes de tratamento de dados que pratiquem infrações às normas previstas na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD

FUNDEP · 2023

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FC305825 · Direito Digital

A regulação da proteção de dados pessoais passou por diferentes fases, com distintas estratégias para a efetiva proteção. Atualmente, há uma visão geral de que, no Brasil, assim como na Europa, estamos em uma fase de proteção coletiva basea

FGV · 2023

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FC305826 · Direito Digital

Responda a questão a seguir com base na lei Federal n. 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados). A intimação da sanção de multa diária aplicável às infrações a esta Lei deverá conter, no mínimo: I - a descrição da obrigação

CETAP · 2022

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FC305827 · Direito Digital

De acordo com a LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional: A

FUNDATEC · 2022

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FC305828 · Direito Digital

Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ficam sujeitos às sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional. Assinale a alternativa que não

IBFC · 2022

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FC305829 · Direito Digital

Considere as seguintes sanções administrativas: I. advertência. II. multa simples. III. multa diária. IV. publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência. V. bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infr

FCC · 2022

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FC305830 · Direito Digital

Considere o texto abaixo, adaptado da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às sanções administrativas aplicáveis pela autor

FCC · 2022

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FC305831 · Direito Digital

Dentre as sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional aos agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018), está a suspensão do exerc

FCC · 2022

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FC305832 · Direito Digital

Com relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que não apresenta uma sanção prevista na lei.

IBFC · 2022

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FC305833 · Direito Digital

A respeito das sanções administrativas previstas na LGPD, assinale a alternativa INCORRETA.

FAUEL · 2022

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FC305834 · Direito Digital

Caso ocorra infração às normas contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a autoridade nacional poderá aplicar a seguinte sanção:

IDECAN · 2022

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FC305835 · Direito Digital

Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional: I

IDECAN · 2021

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FC305836 · Direito Digital

Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei n.º 13.709/2018 - LGPD ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, salvo:

CETAP · 2021

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FC305837 · Direito Digital

A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sofreu alterações significativas com a publicação da Lei nº 13.853/2019. Assinale, a opção que corresponde exclusivamente a uma modificação introduzida pela Lei nº 13.853/2019.

FGV · 2025

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FC305838 · Direito Digital

Jonas, estudante de Direito, resolveu tratar, em seu trabalho de conclusão de curso, de temas afetos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conferindo enfoque aos membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (

FGV · 2024

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FC305839 · Direito Digital

Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é trazida na Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir. I. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse devend

Instituto Consulplan · 2024

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FC305840 · Direito Digital

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que foi instituída pela Lei nº 13.709, de 14/08/2018, analise as afirmativas a seguir. I. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia té

Instituto Consulplan · 2024

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FC305841 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é composta, dentre outros, de: I. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. II. Conselho Direto

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

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