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Questões de concursos de Direito Digital

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FC305842 · Direito Digital

Considere que Letícia é membro do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ocupando o cargo de Diretora-Presidente. De acordo com a situação hipotética e com a Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar qu

VUNESP · 2023

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FC305843 · Direito Digital

A Lei nº 13.853/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a ANPD. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a sigla ANPD.

AVANÇASP · 2023

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FC305844 · Direito Digital

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é figura muito importante na Lei Geral de Proteção de Dados, pois a ela foram atribuídas diversas competências, a exemplo da elaboração de diretrizes para a Política Nacional de Proteção de

FUVEST · 2023

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FC305845 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Com fulcro na normativa em come

Instituto Consulplan · 2023

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FC305846 · Direito Digital

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem como objetivo proteger a privacidade e a liberdade dos cidadãos em relação a seus dados pessoais. De acordo com a LGPD, o órgão responsável

UNITINS · 2023

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FC305847 · Direito Digital

Considerando que a Lei nº 13.709/2018 instituiu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal, é corr

Instituto Consulplan · 2023

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FC305848 · Direito Digital

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi criada no Brasil a partir da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/18). A entidade tem natureza de autarquia de natureza especial e é dotada de autonomia técnica e decisória. Sob

FGV · 2023

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FC305849 · Direito Digital

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal. Sobre a ANDP, analise as assertivas abaixo: I. O

FUNDATEC · 2023

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FC305850 · Direito Digital

Marque a alternativa correta sobre a composição do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

CETREDE · 2022

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FC305851 · Direito Digital

De acordo com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018) acerca da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),

FCC · 2022

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FC305852 · Direito Digital

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC305853 · Direito Digital

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), após a 9ª reunião de seu Comitê de Governança, Riscos e Controles, realizada em maio de 2022, emitiu a versão 2.0 de seu Planejamento Estratégico 2021-2023 no qual

FGV · 2022

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FC305854 · Direito Digital

Em relação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada pela Lei Geral de Proteção de dados (Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2019), é INCORRETO afirmar:

FUMARC · 2022

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FC305855 · Direito Digital

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é composta de: I. Ouvidoria. II. Corregedoria. III. Procuradoria. IV. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. V. Conselho de Governança Corporativa. Estão corretos

IDECAN · 2022

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FC305856 · Direito Digital

Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Para fiscalizar e aplicar penalidades pelos descumpr

OBJETIVA CONCURSOS · 2022

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FC305857 · Direito Digital

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, trouxe ao ordenamento jurídico duas figuras jurídicas importantes no sistema de proteção de dados pessoais. Sobre o desenho legal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Conselho Nacional de

FGV · 2024

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FC305858 · Direito Digital

Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, analise as afirmativas abaixo. I. Compete ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, entre outros, dissemin

IBFC · 2023

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FC305859 · Direito Digital

Responda a questão com base na lei Federal n.º 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados). Compete ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, exceto:

CETAP · 2022

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FC305860 · Direito Digital

De acordo com a composição da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) prevista na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), disseminar o conhecimento sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade à população é uma atribu

FGV · 2022

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FC305861 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, em seu Art. 58 A, incluído pela Lei nº 13.853, de 2019, estabelece que o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, t

FGV · 2022

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FC305862 · Direito Digital

No que diz respeito ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é correto afirmar que

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC305863 · Direito Digital

Um órgão público realiza tratamento dos dados pessoais dos seus servidores para implementar o módulo de autenticação de usuários de seus sistemas de informação e para prevenir ataques de softwares maliciosos na sua rede interna. Nesse cenár

FGV · 2024

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FC305864 · Direito Digital

Até poucos anos atrás, o comércio eletrônico não fazia parte da maioria dos tratados Internacionais de livre comércio. No entanto, nos últimos anos, capítulos Inteiros são dedicados à matéria e regem porções significativas das relações come

FGV · 2023

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FC305865 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais e contém normas que devem ser seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em relação à LGPD, é

FUNDATEC · 2022

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