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Questões de concursos de Direito Digital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC305866 · Direito Digital

No âmbito do serviço público, documentos e atos processuais vêm sendo cada vez mais formalizados em ambiente digital. Para garantir a validade jurídica, a autoria e a integridade dessas informações, são empregados recursos como assinatura e

Instituto AVALIA · 2025

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FC305867 · Direito Digital

Existem alguns tipos de assinaturas eletrônicas, e cada tipo caracteriza o nível de confiança sobre a identidade e a manifestação de vontade de seu titular. De acordo com o uso, é exigido um determinado tipo ou outro. Para o registro de ato

CESGRANRIO · 2024

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FC305868 · Direito Digital

As assinaturas eletrônicas são os meios ideais para livrar- -se da burocracia e ganhar agilidade. A Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, define três tipos de assinatura eletrônica que caracterizam o nível de confiança sobre a identidad

CESGRANRIO · 2024

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FC305869 · Direito Digital

O Decreto que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com

Instituto Verbena · 2023

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FC305870 · Direito Digital

De acordo com o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal, existem diferentes níveis para a assinatura digital. O nível obrigatório para os atos assinado

FGV · 2022

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FC305871 · Direito Digital

A Lei de Assinatura Eletrônica dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos. Selecione a alternativa que mostra o tipo de assinatura eletrônica que se limita a identificar o seu signatário e a anexar ou ass

IDECAN · 2022

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FC305872 · Direito Digital

A Lei de Assinatura Eletrônica estabelece regras e procedimentos sobre o uso de assinaturas eletrônicas. Considerando a Lei de Assinatura Eletrônica, selecione a alternativa que descreve o processo eletrônico que permite a identificação ele

IDECAN · 2022

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FC305873 · Direito Digital

A Lei de Assinatura Eletrônica (Lei nº 14.063/2020) prevê que, no caso de conflito entre normas vigentes ou de conflito entre normas editadas por entes públicos distintos, prevalecerá o uso de:

IDECAN · 2022

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FC305874 · Direito Digital

A Lei 14.063/2020 dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. Assinale a alternativa

IDECAN · 2022

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FC305875 · Direito Digital

Assinale a alternativa correta quanto ao disposto na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública.

COPERVE UFSC · 2025

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FC305876 · Direito Digital

Ao compulsar a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, Marieva deparou-se com uma definição que, para os fins da mencionada lei, corresponde à “di

FGV · 2024

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FC305877 · Direito Digital

Os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública estão regulados pela Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que trouxe alterações para a Lei de Acesso à Informação (LAI). Considerando as pr

CCON UFSM · 2024

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FC305878 · Direito Digital

Após estudar os princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência, Solange verificou que, para os fins da Lei nº 14.129/2021, foi delimitado a seguinte definição “espaço aberto à participação e à colabo

FGV · 2024

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FC305879 · Direito Digital

De acordo com as disposições estabelecidas pela Lei Federal n° 14.129/2021, a infraestrutura tecnológica que facilite o uso de dados de acesso público e promova a interação entre diversos agentes, de forma segura, eficiente e responsável, p

Instituto AOCP · 2024

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FC305880 · Direito Digital

De acordo com a Lei n.º 14.129/2021, os princípios e as diretrizes da Estratégia Nacional de Governo Digital incluem I a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, medi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC305881 · Direito Digital

A Lei nº 14.129/2021 foi elaborada com o propósito de estabelecer os princípios, as regras e os instrumentos para o Governo Digital. Tendo por base essa lei, são princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência Pública: I. A desbu

FUNDATEC · 2023

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FC305882 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 14.129/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos seus respectivos significados. Coluna 1 1. Autosserviço. 2. Dados Abertos. 3. Transparência Ativa. 4. Formato aberto. Coluna 2 ( ) Modo de arquivo

FUNDATEC · 2023

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FC305883 · Direito Digital

Com base na Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2023

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FC305884 · Direito Digital

De acordo com Lei nº 14.129/2021, assinale a alternativa que apresenta o número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

FUNDATEC · 2023

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FC305885 · Direito Digital

As entidades da administração indireta federal devem estabelecer sistema de gestão de riscos e de controle interno com vistas ao gerenciamento e à análise crítica de riscos da prestação digital de serviços públicos que possam impactar a con

FUNDATEC · 2023

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FC305886 · Direito Digital

Nas disposições legais (Lei nº 14.129/2021) sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública encontramos a seguinte definição: “dados acessíveis ao público, representados em meio digital,

FUNDATEC · 2023

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FC305887 · Direito Digital

Sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o Aumento da Eficiência pública, analise as partes que seguem: O conceito de “governo como plataforma” diz respeito à infraestrutura tecnológica que facilite o uso de dad

Legalle · 2023

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FC305888 · Direito Digital

A respeito da Digitalização da Administração Pública e Prestação Digital de Serviços Públicos, de acordo com a Lei n.º 14.129/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

Legalle · 2023

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FC305889 · Direito Digital

Sobre a Governança, Gestão de Riscos, Controle e Auditoria das práticas para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, com base na Lei nº 14.129/2021, analise as partes que seguem: Os órgãos e as entidades sujeitos ao escopo

Legalle · 2023

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