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Questões de concursos de Direito Digital

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FC667460 · Direito Digital

A governança de dados é cada vez mais importante para garantir o atendimento da LGPD e para dar segurança aos clientes da empresa. Com base nessa informação, julgue o item seguinte. A nomeação de um encarregado pelo tratamento de dados (DPO

QUADRIX · 2025

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FC667461 · Direito Digital

Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. O controlador e o operador, ao realizar o tratamento de dados pessoais, não se sujeitam à responsabilidade civil, mesmo que cau

QUADRIX · 2025

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FC667462 · Direito Digital

Em relação ao conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. A fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos dados, em caso de violação aos deveres estabelecidos pela LGPD, o operador de dados re

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FC667463 · Direito Digital

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item seguinte. No caso de uma clínica odontológica, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a um paciente dano patrimonial, m

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FC667464 · Direito Digital

Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item seguinte. Os agentes de tratamento de dados das entidades públicas podem divulgar dados pessoais nas redes sociais oficiais, exceto os da

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FC667465 · Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. A ANPD examinará a gravidade do incidente e, caso julgue essencial para proteger os direitos dos titulares dos dados vitimados, deverá determinar ao controlador que im

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FC667466 · Direito Digital

Em relação ao Sistema Nacional de Tratamento de Dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte. De modo a evitar a violação ao direito à informação, o Tribunal de Contas da União determinou que, ao decidir

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FC667467 · Direito Digital

Quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo CRMV, julgue o item seguinte, a respeito do tratamento e da proteção de dados pessoais e sensíveis. Se o CRMV sofrer um vazamento de dados pessoais dos veterinários r

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FC667468 · Direito Digital

O cuidado com os dados não é somente uma questão de segurança, uma vez que a perda, ou o mal uso deles, pode gerar implicações legais. Considerando essa informação, julgue o item seguinte. A LGPD exige que organizações adotem medidas técnic

QUADRIX · 2025

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FC667469 · Direito Digital

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – que trata a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue o item seguinte. Os dados pessoais serão armazenados em meio físico, a fim de dificultar o acesso de

QUADRIX · 2025

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FC667470 · Direito Digital

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. A LGPD não trata da adoção de padrões técnicos que facilitem o controle dos titulares sobre seus dados pessoais.

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FC667471 · Direito Digital

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item seguinte. Na hipótese de vazamento de dados pessoais em uma clínica odontológica, a LGPD obriga os operadores responsáveis pelo sistema informatizado a ela

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FC667472 · Direito Digital

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas implicações práticas na rotina administrativa do CRMV, julgue o item a seguir. O assistente técnico pode armazenar, em seu computador particular, os dados pessoais de vete

QUADRIX · 2025

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FC667473 · Direito Digital

Quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo CRMV, julgue o item seguinte, a respeito do tratamento e da proteção de dados pessoais e sensíveis. O CRMV pode realizar auditoria interna sobre uso de dados pessoais

QUADRIX · 2025

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FC667474 · Direito Digital

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. Controladores e operadores podem elaborar, individualmente ou por meio de associações, regras de boas práticas e de governança no tratamento dedados pessoais.

QUADRIX · 2025

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FC667475 · Direito Digital

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. O programa de governança em privacidade deve abranger apenas os dados coletados diretamente pelo controlador, excluindo dados recebidos de terceiros.

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FC667476 · Direito Digital

Acerca da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. A autoridade nacional deverá reconhecer e divulgar as regras de boas práticas e governança elaboradas pelos controladores.

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FC667477 · Direito Digital

De acordo com as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. Em caso de violação das normas legais, os agentes de tratamento de dados pessoais poderão ser advertidos pela auto

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FC667478 · Direito Digital

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará (CRMV‑PA) lida com dados e informações de interesse público, para os quais se obriga ao dever constitucional de publicidade e de transparência. Ao operar essas informações, porém, deve ate

QUADRIX · 2025

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FC667479 · Direito Digital

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. Não poderão beneficiar-se da faculdade de realizar o registro simplificado aqueles agentes de tratamento de pequeno porte que realizarem tratamento de alto risco aos t

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FC667480 · Direito Digital

Quanto à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte. A autoridade nacional poderá determinar ao controlador que elabore um relatório de impacto à proteção de dados pessoais, exceto no caso

QUADRIX · 2025

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FC667481 · Direito Digital

Em relação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. O conselho diretor da ANPD será composto de cinco diretores, incluído o

QUADRIX · 2025

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FC667482 · Direito Digital

Em relação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. Os membros do conselho diretor somente perderão seus cargos em virtude

QUADRIX · 2025

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FC667483 · Direito Digital

Em relação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é o

QUADRIX · 2025

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