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Questões de concursos de Direito Digital

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FC667484 · Direito Digital

De acordo com as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. A competência da autoridade nacional restringe‑se à fiscalização das operações de tratamento de dados pessoais rea

QUADRIX · 2025

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FC667485 · Direito Digital

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. A nomeação dos membros do conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será realizada pelo presidente da Repú

QUADRIX · 2025

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FC667486 · Direito Digital

Em relação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. A ANPD é um órgão auxiliar da presidência da República, cuja competência consiste na elaboração de diretrizes para a Política Nacion

QUADRIX · 2025

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FC667487 · Direito Digital

Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue os itens a seguir. A autoridade nacional é composta dos agentes de tratamento de dados pessoais.

QUADRIX · 2025

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FC667488 · Direito Digital

Acerca das definições e dos conceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma entidade privada, sem vínculo com o Poder Público.

QUADRIX · 2025

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FC667489 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes para o tratamento de dados por entes públicos e privados. Seu objetivo é garantir a proteção da privacidade, da liberdade e dos direitos fundamentais dos titulares. Com

QUADRIX · 2025

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FC667490 · Direito Digital

Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir. Quanto aos procedimentos administrativos, há competência comum. Já em relação ao processo administrativo, a competência será apenas da União.

QUADRIX · 2025

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FC667491 · Direito Digital

À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir. É competência privativa do Conselho Federal de Biologia (CFBio) elaborar e aprovar o Regimento Interno dos Conselhos Regionais.

QUADRIX · 2025

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FC667492 · Direito Digital

A respeito da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue os itens seguintes. A fusão ou cisão societária da pessoa jurídica constitui hipótese de exclusão da responsabilidade da própria pessoa jurídica, que passará a recair exclusivam

QUADRIX · 2025

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FC667493 · Direito Digital

A respeito da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção –, julgue os itens seguintes. O efeito negativo produzido pela infração é um dos elementos que será levado em consideração na aplicação das sanções às pessoas jurídicas.

QUADRIX · 2025

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FC685489 · Direito Digital

No Brasil, a Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos f

IBAM · 2025

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FC685490 · Direito Digital

No Brasil, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) – dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privad

IBAM · 2025

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FC685491 · Direito Digital

No contexto da segurança da informação, atualmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui um papel de suma importância. Para os fins dessa Lei, de acordo com o art. 5º, enquanto um termo define a pessoa natural a quem se referem os

IBAM · 2025

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FC685492 · Direito Digital

De acordo com texto da Lei Geral de Proteção de Dados, o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, é denominado:

IBAM · 2024

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FC685493 · Direito Digital

Correspondem às diretrizes dispostas na Lei Federal nº 13.709/2018, (Lei Geral de Proteção de Dados), pertinente proteção da privacidade e direitos fundamentais de liberdade, aplicáveis aos municípios, o que se descreve nos itens: I. O prin

IBAM · 2024

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FC685494 · Direito Digital

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018, (Lei Geral de Proteção de Dados), quanto aos tratamentos de dados pessoais, o princípio que garante aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realizaçã

IBAM · 2024

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FC685495 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, f inclusive nos meios digitais:]

IBAM · 2023

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FC685496 · Direito Digital

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivam

IBAM · 2024

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FC687023 · Direito Digital

A respeito da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC687024 · Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. A LGPD foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e personalidade. De acordo com o que dispõe essa norma,

QUADRIX · 2025

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FC687025 · Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos diversos princípios essenciais. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC687026 · Direito Digital

Quanto à Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC687027 · Direito Digital

No que diz respeito à Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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FC687028 · Direito Digital

A respeito da Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.

QUADRIX · 2025

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