FC687029 · Direito Digital
Em relação à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto do direito de acesso à informação pública, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
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Questões de concursos de Direito Digital
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FC687030 · Direito Digital
Dados pessoais sensíveis exigem maior atenção no tratamento, porque revelam aspectos íntimos da personalidade do indivíduo. Acerca dessa informação e com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), assinale a opção q
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC687031 · Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC687032 · Direito Digital
Em relação aos dispositivos legais constantes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC687033 · Direito Digital
Acerca da Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC687034 · Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) diz respeito ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Com base nessa informação e na referida Lei, assinale a opção co
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC687035 · Direito Digital
A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC687036 · Direito Digital
O CRO‑AC contratou uma empresa de tecnologia para desenvolver um sistema de cadastro de profissionais, que inclui a coleta de dados sensíveis. A empresa alega que não é responsável por eventual vazamento, pois apenas cumpre ordens. Com base
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC687037 · Direito Digital
Em relação ao prontuário eletrônico, é correto afirmar que
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC687038 · Direito Digital
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelecem um equilíbrio essencial entre transparência pública e privacidade individual. Enquanto a LAI garante o direito fundamental de acesso às informações
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC687039 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção correta.
QUADRIX · 2025
Ler resposta e comentário →FC817047 · Direito Digital
Em relação à proteção de dados pessoais, a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável é conceituada como dado:
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC817048 · Direito Digital
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios. Aquele que consiste na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, é o princípi
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC817049 · Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o tratamento dos dados consiste em uma série de ações que devem observar a boa-fé, além do rol de princípios previsto pelo legislador, no qual está incluído a qualidade dos dados. Essa é uma g
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC817050 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados tem por escopo regular o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. A proteção do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural é expressamente prevista como objetivo da lei, bem
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC817051 · Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata da proteção de dados pessoais, estabelece dentre seus fundamentos a(o):
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC817052 · Direito Digital
Uma empresa revelou, em propaganda, sem autorização para tanto, dados pessoais com informações sobre a origem étnica de parte de sua clientela, especialmente de pessoas indígenas, pretos e pardos, com base no cadastro de clientes por ela ma
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC817053 · Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de libe
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC817054 · Direito Digital
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado sobre “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou polít
SELECON · 2024
Ler resposta e comentário →FC817055 · Direito Digital
Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 e atualizações), o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular, que deve ser dado por escrito ou por outro meio que demonst
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC817056 · Direito Digital
A Lei n.º 13.709 de agosto de 2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e foi criada para garantir a proteção de dados pessoais, com foco na privaci
SELECON · 2026
Ler resposta e comentário →FC817057 · Direito Digital
Um órgão público está desenvolvendo um sistema para tratamento de dados pessoais. Ao examinar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), observou-se que uma das hipóteses da lei, na qual o tratamento de dados pessoais pode ser apl
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC817058 · Direito Digital
Em um comitê de ética de uma empresa de manipulação de dados, constatou-se a necessidade de que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado de acordo com o regulado pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPDP). Uma hipótese, dentro dess
SELECON · 2025
Ler resposta e comentário →FC817059 · Direito Digital
Um órgão público precisou tratar de dados pessoais sensíveis, mas teve que fazê-lo sem o fornecimento do consentimento do titular. Uma hipótese que validaria essa ação, segundo a lei 13.709/2018 e atualizações (LGPD), é a de:
SELECON · 2026
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