FC427418 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Os projetos que dispõem sobre organização das Procuradorias e da Defensoria Pública, nos termos da Constituição Estadual, são
CONSULTEC · 2010
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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC427419 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Com relação à Constituição do Estado da Bahia, é certo afirmar:
Com. Conc. MPE BA · 2008
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A representação do Estado, na forma da Constituição e da Lei, é de competência privativa do
CONSULTEC · 2008
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O Tribunal de Justiça , com jurisdição em todo o Estado e sede na Capital, é composto por
CONSULTEC · 2008
Ler resposta e comentário →FC427422 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Tendo-se em vista o Art. 110 da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar: ( ) Os Juizados de Paz são órgãos do Poder Judiciário. ( ) Os atos do governador que atentem contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário,
CEFETBAHIA · 2006
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Segundo a Constituição do Estado da Bahia, pertencem aos municípios, além dos tributos de sua competência,
FGV · 2014
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Segundo a Constituição do Estado da Bahia, compete ao Executivo estadual instituir impostos sobre: I. propriedade de veículos automotores; II. propriedade predial e territorial urbana; III. serviços de qualquer natureza. Assinale:
FGV · 2014
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O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:
Com. Conc. MPE BA · 2010
Ler resposta e comentário →FC427426 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
No campo político-jurídico, a atuação do movimento negro possibilitou a outorga de leis que buscam promover ações significativas para ampliar as possibilidades de acesso da população negra brasileira à educação pública, gratuita e de qualid
IDECAN · 2024
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Segundo a Constituição do Estado da Bahia, quanto à veiculação publicitária, pode-se afirmar que:
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC427428 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, o Estado garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como:
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC427429 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, um dos mecanismos incluídos na Política de Combate e Prevenção à Violência Contra a Mulher é a
IDECAN · 2024
Ler resposta e comentário →FC427430 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
A Bahia é o estado mais negro do Brasil, com 80,8% da população preta ou parda, portanto sua Constituição apresenta o capítulo XXIII: “Do Negro”. Sobre essa normativa, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A sociedad
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC427431 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Sobre o capítulo XXIII da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca de deveres do Estado para com o Negro, analise as afirmativas a seguir. I. Com países que mantiverem política oficial de discriminação racial, o Estado da Bahia po
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC427432 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Sobre o capítulo XXIV da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca dos deveres do Estado para com o Índio, assinale a alternativa correta.
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC427433 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:
UNEB · 2023
Ler resposta e comentário →FC427434 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Disponível em: <https://radiopeaobrasil.com.br/charge-do-gilmar-117/>. Acesso em: 18 nov. 2022. Com base na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado da Bahia, sobre os índios, marque V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirm
UNEB · 2023
Ler resposta e comentário →FC427435 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com as disposições da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo. I. A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo crime i
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC427436 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Acerca das disposições da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo: I. Aos povos indígenas que ocupam terras escassas em recursos hídricos é assegurado, com ônus posterior, o acesso à água. II. É dever do Estado colabo
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC427437 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
A Constituição do Estado da Bahia, em seu capítulo XXIII, tem como título “Do Negro”. Tomando os artigos 286 a 290 deste capítulo da constituição baiana, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O dia 20 d
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC427438 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Referente às normas sobre a população negra dispostas na Constituição do Estado da Bahia, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC427439 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia abaixo o artigo 289 da Constituição do Estado da Bahia, inserido no capítulo XXIII - Do Negro: “Art. 289. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de _____ pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.” Assina
IBFC · 2019
Ler resposta e comentário →FC427440 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Conforme o Art. 286 da Constituição do Estado da Bahia, a prática do racismo constitui
FCC · 2018
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Conforme o artigo 286 da Constituição do Estado da Bahia, que inaugura o Título VI da Ordem Econômica e Social, Capítulo XXIII - Do Negro: “A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira,
CEFETBAHIA · 2018
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