FC427562 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
É CORRETO afirmar, sobre o Poder Legislativo Estadual:
FUMARC · 2012
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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
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FC427563 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Sobre os Deputados Estaduais, indique a hipótese CORRETA, conforme estabelecido pela Constituição Estadual de Minas Gerais:
FUMARC · 2012
Ler resposta e comentário →FC427564 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve prestar contas, anualmente, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, são competências exercidas pelo Tribunal de Contas, EXCETO
FUNDEP · 2008
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A Constituição do Estado pode ser emendada por proposta
FUNDEP · 2008
Ler resposta e comentário →FC427566 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Analise as seguintes afirmativas a respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais. I. O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, que se compõe de representantes do povo mineiro, eleitos diretamente. II. O número de
FUNDEP · 2007
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Analise as seguintes afirmativas a respeito do processo legislativo, disciplinado na Constituição do Estado de Minas Gerais. I. A Constituição pode ser emendada por proposta de, no mínimo, metade dos membros da Assembléia Legislativa; do Go
FUNDEP · 2007
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Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Assembléia Legislativa
FCC · 2007
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Dentre as matérias de competência da Assembléia Legislativa, a Constituição do Estado de Minas Gerais não exige a sanção do Governador para que a Assembléia disponha sobre
FCC · 2007
Ler resposta e comentário →FC427570 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Projeto de lei ordinária estadual, de iniciativa da Mesa da Assembléia Legislativa, visando à criação de cargos e funções públicas no âmbito de sua Secretaria e do Tribunal de Contas do Estado, é aprovado pela maioria dos Deputados Estaduai
FCC · 2007
Ler resposta e comentário →FC427571 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Assembléia Legislativa
FCC · 2007
Ler resposta e comentário →FC427572 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Considerando-se o Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
FUNDEP · 2005
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Considerando-se o que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o processo legislativo estadual NÃO compreende a elaboração de
FUNDEP · 2005
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É INCORRETO afirmar que, no Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais,
FUNDEP · 2005
Ler resposta e comentário →FC427575 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Sobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado, as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais incluem:
FUMARC · 2023
Ler resposta e comentário →FC427576 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
A Constituição do Estado de Minas Gerais trata, dentre outros assuntos, dos servidores do Estado; das funções de poder; e, das funções essenciais à Justiça. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir. I. Fica assegurado ao servidor
Instituto Consulplan · 2021
Ler resposta e comentário →FC427577 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
À luz do que dispõem a Constituição da República e a Constituição do Estado de Minas Gerais, tanto o Presidente da República como o Governador do Estado, na qualidade de chefes do poder Executivo, são competentes para os seguintes atos, EXC
CONSULPLAN · 2017
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De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais “o Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado.” No que tange o Poder Executivo, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa corret
IBFC · 2014
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Estadual de Minas Gerais de 21/09/1989.
IBFC · 2014
Ler resposta e comentário →FC427580 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Considere o seguinte. O Governador do Estado de Minas Gerais, procedendo a uma reforma do secretariado, pretende substituir os titulares de duas Secretarias de Estado, indicando para aquelas pastas um Deputado Estadual e um Vereador da capi
FUNDEP · 2008
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Analise as seguintes afirmativas. I. No caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Estado ou no de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício do Governo o Presidente da Assembléia Legislativa
FUNDEP · 2007
Ler resposta e comentário →FC427582 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão chamados ao exercício do Governo, sucessivamente,
FUNDEP · 2005
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É CORRETO afirmar que o Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais é nomeado pelo
FUNDEP · 2005
Ler resposta e comentário →FC427584 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, são legitimados a propor Ação Direta de inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade, EXCETO:
FUMARC · 2023
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O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais possui competência para julgar
FUMARC · 2023
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