FC427586 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
À luz do que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
FUNDEP · 2018
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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
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FC427587 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Em relação ao Poder Judiciário, conforme a Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta:
CONSULPLAN · 2017
Ler resposta e comentário →FC427588 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa correta:
CONSULPLAN · 2017
Ler resposta e comentário →FC427589 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
A respeito das normas dispostas na Constituição Estadual de Minas Gerais, assinale a afirmativa INCORRETA:
CONSULPLAN · 2017
Ler resposta e comentário →FC427590 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
A Constituição do Estado de Minas Gerais define a competência da Justiça Militar para processar e julgar os militares do Estado, nos crimes militares definidos em lei, e as ações contra atos administrativos disciplinares militares, ressalva
FUMARC · 2013
Ler resposta e comentário →FC427591 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a competência para processar e julgar, originariamente, o Vice-Governador do Estado, o Deputado Estadual, o Advogado-Geral do Estado e o Procurador-Geral de Justiça, nos crimes comuns, é
FUMARC · 2013
Ler resposta e comentário →FC427592 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Pela definição da Constituição Estadual de Minas Gerais, são órgãos do Poder Judiciário todas as opções abaixo, EXCETO:
FUMARC · 2012
Ler resposta e comentário →FC427593 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
A Câmara Municipal de Espírito Santo do Pontal, Minas Gerais, após instaurar e processar o prefeito local por quebra de decoro, deliberou, em votação secreta, por cinco votos a quatro, que a acusação era procedente e o afastou do cargo. Inc
VUNESP · 2012
Ler resposta e comentário →FC427594 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.
FUNDEP · 2012
Ler resposta e comentário →FC427595 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, são legitimados à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO
FUNDEP · 2012
Ler resposta e comentário →FC427596 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, a respeito dos Juízes de Direito, assinale a alternativa CORRETA.
FUNDEP · 2007
Ler resposta e comentário →FC427597 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
No âmbito do controle estadual de constitucionalidade, estruturado nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:
FUNDEP · 2007
Ler resposta e comentário →FC427598 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, a competência para processar e julgar mandado de segurança contra ato da Presidência de Câmara Municipal ou de suas comissões, quando se tratar de processo de perda de mandato de Prefe
FUNDEP · 2007
Ler resposta e comentário →FC427599 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que são órgãos do Poder Judiciário
FUNDEP · 2005
Ler resposta e comentário →FC427600 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
É CORRETO afirmar que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais tem jurisdição
FUNDEP · 2005
Ler resposta e comentário →FC427601 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
É INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais
FUNDEP · 2005
Ler resposta e comentário →FC427602 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Considerando as atribuições do Ministério Público, constata-se que NÃO incluem a seguinte hipótese:
FUMARC · 2023
Ler resposta e comentário →FC427603 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
A Defensoria Pública trata-se de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbida de prestar orientação jurídica, representação judicial e defesa gratuitas, em todos os graus, dos necessitados. Consoante a Constituiçã
IBFC · 2022
Ler resposta e comentário →FC427604 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Com relação ao previsto na Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, analise as assertivas abaixo: I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, a que incumbe a defesa da ordem jurídica
CRS (PM MG) · 2021
Ler resposta e comentário →FC427605 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
No Estado de Minas Gerais, a defesa social, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, organiza-se de forma sistêmica visando a
FUMARC · 2021
Ler resposta e comentário →FC427606 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Ainda de acordo com a Constituição de Minas Gerais, os membros do Ministério Público se sujeitam, entre outras, às seguintes vedações, com exceção de uma. Aponte-a.
QUADRIX · 2014
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O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado de Minas Gerais, são tratadas na seção que dispõe sobre as “Funções Essenciais à Justiça”. Nesse contexto, é CORRETO afirmar
FUMARC · 2013
Ler resposta e comentário →FC427608 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça
FUNDEP · 2010
Ler resposta e comentário →FC427609 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
Durante uma palestra para policiais militares sobre os dispositivos constitucionais mineiros, foram feitas as seguintes afirmações I - A segurança pública não é exclusividade da Polícia Militar, sendo também exercida pelo Corpo de Bombeiros
CRS (PM MG) · 2010
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