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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC427635 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Prevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complementar. Essa ação do Estado tem especificamente o objetivo de:

FUNDEP · 2016

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FC427636 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A respeito do caráter não obrigatório do Ensino Religioso, a Constituição Federal (Artigo 210, parágrafo 1º) e a Constituição Estadual (Artigo 200, parágrafo único) determinam igualmente: I. Determinação federal: “O Ensino Religioso, de mat

IBFC · 2015

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FC427637 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado de Minas Gerais, entre outros assuntos, dispõe sobre a ordem social. Esse capítulo trata do direito à saúde. Indique a alternativa que traz a afirmação correta a esse respeito:

IBFC · 2014

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FC427638 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre a política de desenvolvimento urbano e ambiental, analise as seguintes afirmativas: I. A execução de programa de saneamento básico, estadual ou municipal, será precedida de planejamento que atenda aos critérios de avaliação do quadro

FUMARC · 2014

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FC427639 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, compete ao Estado

FUNDEP · 2012

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FC427640 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre a Defesa Social prevista na Constituição Estadual, é CORRETO afirmar que:

FGR · 2011

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FC427641 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Levando em consideração a Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA:

IGETEC · 2008

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FC427642 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

São atividades privativas da Polícia Civil previstas na Constituição do Estado de Minas Gerais, EXCETO:

IGETEC · 2008

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FC427643 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Sobre a Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA:

IGETEC · 2008

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FC427644 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Considerando a disciplina constitucional do Estado de Minas Gerais sobre a assistência social e a educação, é CORRETO afirmar:

FUNDEP · 2003

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FC512856 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item a seguir. Os institutos de criminalística e de identificação compõem a estrutura administrativa da PCDF e podem ser dirigidos por delegado de polícia da carreira de policial

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC512857 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item a seguir. A autonomia funcional não é princípio institucional da PCDF.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC542618 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Vitoriano e Waldo são, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito de determinado Município do Piauí. Supondo que no último ano do mandato ocorra a vacância dos dois cargos, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Const

FCC · 2025

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FC542619 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, no que tange à intervenção no Município, é correto afirmar que

FCC · 2025

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FC542620 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação às medidas provisórias é correto afirmar que:

FCC · 2025

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FC542621 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Em conformidade com a Constituição do Estado do Piauí, a fiscalização do Município é exercida:

FCC · 2025

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FC542622 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí,

FCC · 2025

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FC542623 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação à Assembleia Legislativa, a ela

FCC · 2025

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FC542624 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme preconiza a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado: I. Os rios com nascente e foz no território do Estado. II. As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob seu domínio, excluídas aquelas sob

FUNDATEC · 2025

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FC542625 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são itens que devem ser publicados obrigatoriamente no Diário Oficial do Estado: I. Conclusões de sindicâncias e auditorias em órgãos da administração direta e indireta. II. Mensalmen

FUNDATEC · 2025

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FC542626 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o

FUNDATEC · 2025

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FC542627 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul preconiza que a administração pública observará alguns princípios, EXCETO:

FUNDATEC · 2025

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FC542628 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Será publicado no Diário Oficial no primeiro dia útil do ano, o quadro de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta e das subs

FUNDATEC · 2025

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FC542629 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, referente à remuneração e vencimentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judic

FUNDATEC · 2025

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