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Questões de concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC542630 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Em relação à Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. O Estado manterá órgão ou entidade de assistência à saúde aos seus servidores e dependentes, mediante contribuição, na forma da lei. II. É assegurado

FUNDATEC · 2025

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FC542631 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As comissões permanentes e temporárias da Assembleia Legislativa podem ser criadas conforme previsão

FUNDATEC · 2025

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FC542632 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Constituição poderá ser emendada por iniciativa de, no mínimo, um terço dos deputados. ( ) O govern

FUNDATEC · 2025

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FC542633 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências exclusivas da Assembleia Legislativa: I. Convocar Secretário de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assuntos de sua Pasta, previamente determinados,

FUNDATEC · 2025

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FC542634 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a política de consumo será planejada e executada pelo Poder Público, com a participação de entidades representativas do consumidor, de empresários e trabalhadores, visando, especialment

FUNDATEC · 2025

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FC542635 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado desenvolverá políticas e programas de assistência social e proteção à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, obedecendo aos seguintes preceitos, EXCETO:

FUNDATEC · 2025

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FC542636 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A Constituição Estadual organiza a estrutura e o funcionamento dos estados da Federação, respeitando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Sobre a Constituição Estadual, assinale a alternativa correta:

AVANÇASP · 2025

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FC542637 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC565812 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição Estadual de Mato Grosso, NÃO será admitido aumento de despesa nos projetos

UFMT · 2025

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FC565813 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do estado de Mato Grosso, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), na forma da lei complementar, ressalvada a competência da União, é incumbida de

UFMT · 2025

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FC565814 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o artigo 82 da constituição Estadual, a escolha do Comandante-Geral é função do Governador do estado, porém deve serguir alguns critérios. Assinale a alternativa correta:

CS (CBM MT) · 2025

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FC565815 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Com base no TÍTULO II da Constituição do Estado do Mato Grosso, que trata DOS DIREITOS, GARANTIAS E DEVERES INDIVIDUAIS E SOCIAIS, em seu CAPÍTULO I, art. 10, pode-se afirmar que cabe ao Estado de Mato Grosso e aos seus municípios assegurar

SELECON · 2024

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FC565816 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

A atual Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) tem um total de 24 deputados estaduais, que representam vários partidos políticos e foram eleitos, democraticamente, em 2022. Baseando-se em sua Constituição Estadual, é respons

SELECON · 2024

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FC565817 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o ordenamento jurídico do Estado de Mato Grosso, garantias, direitos e deveres individuais e coletivos são assegurados, em harmonia com o previsto pela Constituição Federal. Nesse sentido, entre as prerrogativas fixadas pelo l

SELECON · 2024

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FC565818 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular, coletivo ou geral, acerca dos atos e projetos do estado e dos municípios

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC565819 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, o plebiscito é a consulta à população estadual acerca de questão relevante para os destinos do estado, podendo ser proposto fundamentalmente

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC565820 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Quinn é professor de Direito Constitucional e cursa doutorado com pesquisa centrada em estudo comparativo entre Constituições. Um dos itens da sua investigação acadêmica abrange os meios de participação do povo, buscando descobrir quais são

SELECON · 2023

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FC565821 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Bartley é admirador do sistema de segurança do Estado e deseja atuar nesse setor. Para isso, realiza cursos de extensão e especialização. Concluído o ensino médio, ele almeja ingressar no serviço público inscrevendo-se para carreiras munici

SELECON · 2023

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FC565822 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Cliona, após assistir a várias palestras de apresentação, é convencida a integrar partido político e lançar sua candidatura ao cargo de Deputada, disputando com vários componentes apoiados pelos líderes da agremiação. Nos termos da Constitu

SELECON · 2023

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FC565823 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Kil foi eleito Deputado Estadual e, durante o mandato, foi acusado de praticar atos ilícitos com abuso das prerrogativas outorgadas aos legisladores. Nos termos da Constituição do Estado do Mato Grosso, uma vez caracterizados os atos com ab

SELECON · 2023

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FC565824 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso, aos Conselhos de Justiça Militar, constituídos na forma da Lei de Organização Judiciária, compete:

UFMT · 2022

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FC565825 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

No que concerne ao exercício da soberania popular e as disposições da Constituição do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa incorreta.

IBFC · 2022

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FC565826 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Acerca das disposições sobre o Poder Legislativo Estadual, conforme as disposições da Constituição do Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas abaixo. I. O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, composta de represent

IBFC · 2022

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FC565827 · Direito Constitucional Estadual e Distrital

Em conformidade com as normas da Constituição do Estado de Mato Grosso, NÃO compete ao Corpo de Bombeiros Militar:

UFMT · 2021

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