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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140883 · Direito Constitucional

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Um desempregado não tem direito a ser atendido gratuitamente nos hospitais públicos porque o direito à saúde somente é garantido para as pessoas que contribuem para a previ

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FC140884 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativo ao direito constitucional. O direito à saúde é um direito social garantido pela Constituição da República.

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FC140885 · Direito Constitucional

A Constituição Federal em vigor estabelece diretrizes gerais de organização e competências do setor de saúde no Brasil. Acerca desse tema, julgue o item a seguir. Pode haver comercialização da coleta, do processamento e da transfusão de san

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FC140886 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativos ao direito constitucional. O direito à saúde é um direito social garantido pela Constituição da República.

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FC140887 · Direito Constitucional

A Constituição de 1988 incorpora os conceitos de saúde ampliada e direito do cidadão, cabendo ao Estado oferecer políticas sociais e econômicas que reduzam os riscos de doença ou agravos à condição de saúde do cidadão. No que se refere à Co

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FC140888 · Direito Constitucional

A Constituição de 1988 incorpora os conceitos de saúde ampliada e direito do cidadão, cabendo ao Estado oferecer políticas sociais e econômicas que reduzam os riscos de doença ou agravos à condição de saúde do cidadão. No que se refere à Co

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FC140889 · Direito Constitucional

Acerca da ordem social, julgue o item que se segue. Mesmo que um servidor público federal possua regime próprio de previdência social, ele poderá ser contribuinte facultativo do regime geral de previdência social.

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FC140890 · Direito Constitucional

Acerca da ordem social, julgue o item que se segue. Suponha que Maria, de 25 anos de idade, possua deficiência que a incapacita ao trabalho e que, na casa em que mora, com a mãe e mais cinco irmãos, a renda familiar seja de um salário mínim

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FC140891 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir. Taxas podem ser cobradas das pessoas com deficiência matriculadas em estabelecimentos de ensino público oficiais caso o Estado não tenha c

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC140892 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir. O Estado deve garantir o atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC140893 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, julgue o item a seguir. De acordo com a CF, o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC140894 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente, relativos à educação. A educação, um direito assegurado a todos e um dever exclusivo do Estado, deve ser promovida pelo Estado, independentemente da colaboração da so

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140895 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente, relativos à educação. O preparo da pessoa para o exercício profissional e da cidadania é um dos objetivos da educação, consoante fundamentos norteadores da República

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140896 · Direito Constitucional

A educação não é apenas uma formação, mas uma condição formadora necessária ao próprio desenvolvimento natural. Afirmar o direito da pessoa humana à educação é, pois, assumir uma responsabilidade muito mais pesada que a de assegurar a cada

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FC140897 · Direito Constitucional

A educação não é apenas uma formação, mas uma condição formadora necessária ao próprio desenvolvimento natural. Afirmar o direito da pessoa humana à educação é, pois, assumir uma responsabilidade muito mais pesada que a de assegurar a cada

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FC140898 · Direito Constitucional

A educação não é apenas uma formação, mas uma condição formadora necessária ao próprio desenvolvimento natural. Afirmar o direito da pessoa humana à educação é, pois, assumir uma responsabilidade muito mais pesada que a de assegurar a cada

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FC140899 · Direito Constitucional

A educação não é apenas uma formação, mas uma condição formadora necessária ao próprio desenvolvimento natural. Afirmar o direito da pessoa humana à educação é, pois, assumir uma responsabilidade muito mais pesada que a de assegurar a cada

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FC140900 · Direito Constitucional

A educação não é apenas uma formação, mas uma condição formadora necessária ao próprio desenvolvimento natural. Afirmar o direito da pessoa humana à educação é, pois, assumir uma responsabilidade muito mais pesada que a de assegurar a cada

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FC140901 · Direito Constitucional

Tendo como base a CF, julgue o item que se segue. As pessoas portadoras de necessidades especiais também são titulares do direito à educação e fazem jus a atendimento educacional especializado.

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FC140902 · Direito Constitucional

Tendo como base a CF, julgue o item que se segue. A CF deixa claro que as creches para crianças de zero a três anos de idade devem fazer parte das políticas públicas de assistência social, e não das políticas educacionais.

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FC140903 · Direito Constitucional

Tendo como base a CF, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Em uma pequena cidade brasileira, verificam-se alta taxa de analfabetismo e baixa escolarização da população. As poucas escolas existentes no municí

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FC140904 · Direito Constitucional

Tendo como base a CF, julgue o item que se segue. Modificações ao texto constitucional, datadas de 2006, estenderam o direito à educação infantil até sete anos de idade.

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FC140905 · Direito Constitucional

No que se refere à ordem social, julgue o item a seguir. De acordo com a CF, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, vedando-se a destinação desses recursos a escolas filantrópicas.

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FC140906 · Direito Constitucional

Acerca da ordem social, julgue o item que se segue. Considere que a diretora de uma escola pública de ensino fundamental passe a cobrar dos seus alunos uma anuidade como contribuição para a escola e que uma aluna, por não pagar tal anuidade

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