FC140907 · Direito Constitucional
Acerca da ordem social, julgue o item que se segue. O inventário, a desapropriação e o tombamento são formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC140908 · Direito Constitucional
Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue o item a seguir. Suponha-se que o regulamento de determinado colégio militar, instituição pública mantida pelo Estado, tenha proibido a inscrição de filhos de civis, sob a alegação d
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Ler resposta e comentário →FC140909 · Direito Constitucional
Seria inconstitucional uma lei que restringisse a gratuidade do ensino público às pessoas com renda familiar inferior a dois salários-mínimos.
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Ler resposta e comentário →FC140910 · Direito Constitucional
Por força constitucional, o ensino religioso nas escolas públicas é obrigatório e deve limitar-se ao ensino das religiões cristãs, pois o cristianismo é a religião oficial do Brasil.
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Ler resposta e comentário →FC140911 · Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1988 atribuiu significado ímpar aos direitos individuais. A colocação do catálogo dos direitos fundamentais no início do texto constitucional e a amplitude conferida ao texto, que se desdobra em setenta e sete i
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Ler resposta e comentário →FC140912 · Direito Constitucional
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Toda criança brasileira tem direito a acesso gratuito ao ensino fundamental.
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Ler resposta e comentário →FC140913 · Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue o item a seguir. É permitido haver aulas de ensino religioso em instituições mantidas pelo poder público, mas a matrícula nessas aulas somente pode ser obrigatória caso a religião ensinada seja c
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Ler resposta e comentário →FC140914 · Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue o item a seguir. Somente os menores de dezoito anos de idade têm direito ao ensino fundamental gratuito.
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Ler resposta e comentário →FC140915 · Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue o item a seguir. Havendo incompatibilidade entre as posições do pai e da mãe acerca de determinado aspecto da educação dos filhos, a Constituição da República determina a prevalência da opinião p
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Ler resposta e comentário →FC140916 · Direito Constitucional
Julgue o próximo item, relativo à proteção constitucional conferida à ciência e à tecnologia. É admitida a vinculação, pelos estados e pelo Distrito Federal, de parcela de sua receita orçamentária a entidades privadas e públicas de fomento
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Ler resposta e comentário →FC140917 · Direito Constitucional
No que se refere à ordem social, julgue o item a seguir. A CF impõe aos estados e ao Distrito Federal o dever de vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
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Ler resposta e comentário →FC140918 · Direito Constitucional
No que se refere à ordem social, julgue o item a seguir. A CF consagra a propriedade de empresa jornalística, de radiodifusão sonora e de sons e imagens, de maneira privativa, aos brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou à
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Ler resposta e comentário →FC140919 · Direito Constitucional
Com base na legislação da comunicação social brasileira e em diplomas correlatos, julgue o item que se segue. De acordo com a Constituição Federal, a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas é princípio nor
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Ler resposta e comentário →FC140920 · Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, que versa sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao P
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Ler resposta e comentário →FC140921 · Direito Constitucional
Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue o próximo item. Considerando-se o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, é vedada a adoção de qualquer prática que submeta os animais à crueldade.
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC140922 · Direito Constitucional
Em 15/4/2005, um decreto assinado pelo presidente da República homologou a Portaria n.º 534, do Ministério da Justiça, que demarcou uma área de 1.747.464 hectares como a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Trata-se de uma área q
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Ler resposta e comentário →FC140923 · Direito Constitucional
O capítulo dedicado ao tratamento do meio ambiente na Constituição Federal foi uma inovação em relação às anteriores cartas políticas brasileiras, as quais não dedicavam atenção específica à questão. O artigo 225 da Constituição Federal de
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Ler resposta e comentário →FC140924 · Direito Constitucional
O capítulo dedicado ao tratamento do meio ambiente na Constituição Federal foi uma inovação em relação às anteriores cartas políticas brasileiras, as quais não dedicavam atenção específica à questão. O artigo 225 da Constituição Federal de
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Ler resposta e comentário →FC140925 · Direito Constitucional
O capítulo dedicado ao tratamento do meio ambiente na Constituição Federal foi uma inovação em relação às anteriores cartas políticas brasileiras, as quais não dedicavam atenção específica à questão. O artigo 225 da Constituição Federal de
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Ler resposta e comentário →FC140926 · Direito Constitucional
O capítulo dedicado ao tratamento do meio ambiente na Constituição Federal foi uma inovação em relação às anteriores cartas políticas brasileiras, as quais não dedicavam atenção específica à questão. O artigo 225 da Constituição Federal de
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Ler resposta e comentário →FC140927 · Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Tanto o adolescente trabalhador quanto o jovem trabalhador têm direito de acesso à escola.
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC140928 · Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente, relativos à educação. O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Ler resposta e comentário →FC140929 · Direito Constitucional
Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir. Qualquer medida privativa de liberdade imposta a adolescentes deve ter como pressuposto a brevidade e excepcionalidade da medida.
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Ler resposta e comentário →FC140930 · Direito Constitucional
Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir. Estado, sociedade e família são os pilares da política da proteção especial à criança e ao adolescente instituída pela CF, nela estando abrangi
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