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Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC140931 · Direito Constitucional

Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir. O direito de saber a verdade sobre sua paternidade é decorrência jurídica do direito à filiação, que visa assegurar à criança e ao adolescente

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FC140932 · Direito Constitucional

A CF veda expressamente a proteção legal a uniões estáveis entre cidadãos do mesmo sexo.

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FC140933 · Direito Constitucional

Por força constitucional, havendo divergência entre a posição do pai e a da mãe acerca de questões relativas à educação dos filhos, deve prevalecer a orientação paterna.

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FC140934 · Direito Constitucional

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de cidadania e direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada. Renato, de trinta anos, é filho de Ademir. Nessa situação, Renato tem o dever de ajudar e amparar

CEBRASPE (CESPE)

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FC140935 · Direito Constitucional

A respeito do direito constitucional, julgue o item a seguir. Seria inconstitucional uma lei que fixasse em 16 anos a idade mínima para que uma pessoa fosse considerada penalmente imputável.

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FC140936 · Direito Constitucional

A respeito da organização da União, julgue o item subseqüente. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são de domínio das comunidades indígenas.

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FC140937 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Consoante norma constitucional transitória, a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a comunicação da gravidez ao seu empregador até cinco meses ap

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140938 · Direito Constitucional

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item. Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140939 · Direito Constitucional

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue o item a seguir. O controle de constitucionalidade das leis é a verificação da adequação que deve existir entre a Constituição e as demais normas. Dessa f

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FC140940 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. O prefeito de determinado município de Roraima editou decreto proibindo a entrada no território municipal de qualquer pessoa proveniente de

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FC140941 · Direito Constitucional

Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Um município de Roraima editou lei determinando que o Poder Judiciário somente apreciaria pedidos de anulação de multas aplicadas pelo Poder

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FC140942 · Direito Constitucional

Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente. A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribunal reunido em maioria simples ou por comissão criada nesse tribunal para julgar o caso.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC140943 · Direito Constitucional

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue o item a seguir. O Poder Legislativo e o Poder Executivo, que têm o dever de zelar pelo respeito à Constituição, devem exercer o controle preventivo de co

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FC140944 · Direito Constitucional

Com relação à hierarquia das leis, à inconstitucionalidade e ao controle dela, julgue o item a seguir. A existência de um órgão que assegure a supremacia do texto constitucional é uma condição indispensável para que o controle de constituci

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FC140945 · Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à hierarquia das normas jurídicas, julgue o item que se segue. O autor de ação direta de constitucionalidade deve demonstrar a existência de controvérsia, quanto à constitucional

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FC140946 · Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à hierarquia das normas jurídicas, julgue o item que se segue. O governador do DF não detém pertinência temática para propor ação direta de inconstitucionalidade contra lei estad

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FC140947 · Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à hierarquia das normas jurídicas, julgue o item que se segue. O ministro da Saúde, desde que autorizado por lei de iniciativa do presidente da República, pode ajuizar ação diret

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FC140948 · Direito Constitucional

No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à hierarquia das normas jurídicas, julgue o item que se segue. Ação direta de inconstitucionalidade contra lei editada em 1979 somente é admissível se proposta pelo procurador-ge

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FC140949 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, que versa sobre direito constitucional, no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao P

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FC140950 · Direito Constitucional

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue o item que se segue. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao declarar a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constituci

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140951 · Direito Constitucional

No que se refere à organização administrativa do estado do Acre, julgue o item subseqüente. No âmbito do estado do Acre, o prazo de validade do concurso público, para provimento de cargo efetivo é de até dois anos, prorrogáveis por igual pe

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FC140952 · Direito Constitucional

No que se refere à organização administrativa do estado do Acre, julgue o item subseqüente. O controle externo, no âmbito do estado do Acre, é exercido pelo tribunal de contas estadual; o controle externo dos municípios, pelo tribunal de co

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FC140953 · Direito Constitucional

No que se refere à organização administrativa do estado do Acre, julgue o item subseqüente. A intervenção do estado no município, na hipótese de prática comprovada de atos de corrupção, dar-se-á por decreto do governador, após comunicação d

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FC140954 · Direito Constitucional

No que se refere à organização administrativa do estado do Acre, julgue o item subseqüente. Devem ser disciplinadas por meio de lei complementar a Lei de Estrutura Básica da Administração do Poder Executivo, a Lei Orgânica do Magistério Púb

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