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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC140955 · Direito Constitucional

No que se refere à organização administrativa do estado do Acre, julgue o item subseqüente. Caso o tribunal de contas do estado considere irregular uma despesa ou considere que um gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economi

CEBRASPE (CESPE)

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FC140956 · Direito Constitucional

No que se refere à organização administrativa do estado do Acre, julgue o item subseqüente. Os responsáveis pelo controle interno devem dar ciência ao tribunal de contas do estado de quaisquer irregularidades ou abusos de que tiverem conhec

CEBRASPE (CESPE)

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FC140957 · Direito Constitucional

No que se refere à organização administrativa do estado do Acre, julgue o item subseqüente. Ao servidor público estadual ou municipal será concedida, após vinte e cinco anos de efetivo exercício de serviço público estadual e municipal, pres

CEBRASPE (CESPE)

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FC140958 · Direito Constitucional

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir. A Constituição do Estado de Alagoas determina que o descanso semanal remunerado do servidor público civil seja necessariamente aos domingos.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC140959 · Direito Constitucional

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir. A depender do número de municípios participantes, 1% do eleitorado estadual pode propor projeto de lei à Assembleia Legislativa, inclusive proposta de emenda à Constitui

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC140960 · Direito Constitucional

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir. A proteção à maternidade, especialmente à gestante, é expressamente prevista como diretriz do Sistema Único de Saúde na Constituição do Estado de Alagoas.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC140961 · Direito Constitucional

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e ser procurador de justiça.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC140962 · Direito Constitucional

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará depende de autorização por lei de iniciativa exclusiva do governador do estado.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC140963 · Direito Constitucional

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. Membro do Ministério Público obtém vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC140964 · Direito Constitucional

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir. É vedado aos membros do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposent

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC140965 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Estadual do Ceará, julgue o item que se segue. Cabe ao Ministério Público o controle externo da atividade policial.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140966 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Estadual do Ceará, julgue o item que se segue. A polícia civil, o corpo de bombeiros e a polícia militar integram o sistema de segurança pública e de defesa civil.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140967 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, referente ao ciclo orçamentário, composto por três leis: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei orçamentária anual (LOA) e o plano plurianual (PPA). A autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140968 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, referente ao ciclo orçamentário, composto por três leis: a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), a lei orçamentária anual (LOA) e o plano plurianual (PPA). É de responsabilidade do governador do Espírito Santo o env

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140969 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governa

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140970 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo. As informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de domínio interno e de caráter rese

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140971 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo. Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada d

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140972 · Direito Constitucional

Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo. Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140973 · Direito Constitucional

O Poder Executivo do Espírito Santo é chefiado pelo governador desse estado.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140974 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativos ao direito constitucional. Se um dos senadores do Pará renunciar ao seu mandato durante o primeiro ano de exercício, deverá assumir seu lugar o segundo senador mais votado na eleição vencida pelo senador qu

CEBRASPE (CESPE)

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FC140975 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, relativos ao direito constitucional. A incorporação, pelo estado do Pará, do território correspondente ao estado de Roraima somente poderia realizar-se mediante emenda à Constituição da República.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140976 · Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), julgue o próximo item. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro processar e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC140977 · Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue o item. Considere que o governo do estado do Rio Grande do Sul tenha instituído subsídio para os eletrodomésticos de alta tecnologia, reduzindo dois pontos percentuais

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC140978 · Direito Constitucional

Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue o item seguinte. O cargo de secretário de Estado poderá ser exercido interinamente, por prazo superior a noventa dias, desde que o governador do Estado e a Assembleia Legislativa autoriz

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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