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Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC140979 · Direito Constitucional

Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue o item seguinte. É permitido aos juízes do TJ/RR com mais de dez anos de carreira o exercício de atividade político-partidária, sem acumulação de rendimentos, desde que haja autorização

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC140980 · Direito Constitucional

Com base no disposto na Constituição do Estado de Roraima,Julgue o item que se seguem. Compete ao TJ/RR processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre órgãos do próprio tribunal e os conflitos de atribuições entre auto

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140981 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, a respeito do Ministério Público (MP) e da organização da segurança pública. O MP estadual e a polícia civil são subordinados ao governador do estado.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140982 · Direito Constitucional

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte. A preservação de sua autonomia como unidade federativa representa um valor fundamental do DF.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140983 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir. Um dos valores fundamentais expressamente previsto na LODF é a plena cidadania.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140984 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da LODF, julgue o item subsequente. A edição, pelo governador do DF, de ato normativo com o fim de melhorar as condições de moradia e transporte está em consonância com os objetivos prioritários do DF, conforme est

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140985 · Direito Constitucional

A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF), julgue o item seguinte. Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político constituem v

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140986 · Direito Constitucional

A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF), julgue o item seguinte. A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140987 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. É objetivo prioritário do DF garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140988 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). A garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso é um dos objetivos prioritários

CEBRASPE (CESPE)

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FC140989 · Direito Constitucional

Com relação à LODF, julgue o seguinte item. A vedação de tratamento discriminatório em razão de idade, etnia, cor, sexo, estado civil, religião, convicções políticas, orientação sexual, deficiência física, entre outros, não está expressa na

CEBRASPE (CESPE)

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FC140990 · Direito Constitucional

Com relação à LODF, julgue o seguinte item. O DF rege-se por lei orgânica aprovada pelo Congresso Nacional.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140991 · Direito Constitucional

Com relação à LODF, julgue o seguinte item. Os valores fundamentais que regem a organização do DF guardam paralelo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal brasileira.

CEBRASPE (CESPE)

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FC140992 · Direito Constitucional

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte. Brasília, capital da República Federativa do Brasil, tem como símbolos a bandeira, o hino e o brasão; entretanto, símbolos adicionais poderão ser estabelecidos mediant

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140993 · Direito Constitucional

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e do Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o próximo item. Os conselhos de representantes comunitários das Regiões Administrativas do Distrito Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC140994 · Direito Constitucional

Acerca do disposto na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item seguinte. As administrações regionais não integram a estrutura administrativa do DF, mas sujeitam-se às disposições contidas na LODF.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140995 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir. Os conselhos de representantes comunitários das regiões administrativas do DF têm funções consultivas, fiscalizadoras e normativas.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC140996 · Direito Constitucional

Com base nos dispositivos da LODF, julgue o item subsequente. A participação popular no processo de escolha de administrador regional deve ser regulada por lei.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC140997 · Direito Constitucional

Acerca da organização administrativa e das competências do DF, julgue o item que se segue. O DF organiza-se em regiões administrativas, que não são dotadas de autonomia política.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC140998 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF). O DF é organizado em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC140999 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item subsequente. A remuneração de um administrador regional do DF não pode ser igual à de um secretário de estado.

CEBRASPE (CESPE)

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FC141000 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item subsequente. Compete a deputado distrital a proposição de projeto de lei para criação de região administrativa do DF.

CEBRASPE (CESPE)

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FC141001 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item seguinte. Com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida da populaçã

CEBRASPE (CESPE)

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FC141002 · Direito Constitucional

Com relação à LODF, julgue o seguinte item. O DF tem como símbolos sua bandeira, seu hino e seu brasão, não sendo possível ao Poder Legislativo alterar essa condição, ainda que para criar novos símbolos.

CEBRASPE (CESPE)

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