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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC141003 · Direito Constitucional

Com relação à LODF, julgue o seguinte item. Cada uma das regiões administrativas do DF tem um conselho de representantes comunitários com funções deliberativas, consultivas e fiscalizatórias.

CEBRASPE (CESPE)

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FC141004 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir. A proteção do meio ambiente é competência comum da União e do DF.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC141005 · Direito Constitucional

Acerca da organização administrativa e das competências do DF, julgue o item que se segue. Compete ao DF, concorrentemente com a União, legislar sobre orçamento e direito financeiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141006 · Direito Constitucional

Acerca da organização administrativa e das competências do DF, julgue o item que se segue. Compete privativamente ao DF desapropriar bens para fins de reforma agrária.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC141007 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF). A organização e a prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC141008 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF). A referida lei veda, expressamente, que o DF subvencione ou auxilie, de qualquer modo, com recursos públicos, por meio de imprensa, rádio, televisão, serviço de alto

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC141009 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item subsequente. Por ser considerado estado-membro, o DF não pode tratar dos serviços funerários.

CEBRASPE (CESPE)

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FC141010 · Direito Constitucional

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item seguinte. Ao DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios.

CEBRASPE (CESPE)

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FC141011 · Direito Constitucional

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item seguinte. Pelo fato de Brasília ser a capital federal, é competência comum do DF e da União dispor sobre a utilização de vias e logradouros públicos e disciplin

CEBRASPE (CESPE)

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FC141012 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. Compete ao DF e à União, de forma concorrente, legislar sobre direito urbanístico e proteção dos patrimônios histórico, cultural, artístico, paisagístico e turís

CEBRASPE (CESPE)

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FC141013 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. No âmbito da competência concorrente, a ausência de lei federal que disponha sobre normas gerais permite que o DF legisle de forma plena sobre a matéria. No enta

CEBRASPE (CESPE)

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FC141014 · Direito Constitucional

A respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item subsequente. O Distrito Federal (DF) acumula as competências legislativas reservadas aos estados e municípios.

CEBRASPE (CESPE)

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FC141015 · Direito Constitucional

A respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item subsequente. Compete ao DF, concorrentemente com a União, legislar acerca da responsabilidade por danos ao meio ambiente.

CEBRASPE (CESPE)

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FC141016 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). São de competência privativa do DF o estabelecimento e a implantação de política de educação para a segurança do trânsito.

CEBRASPE (CESPE)

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FC141017 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do DF (LODF), julgue o item a seguir. A motivação e o interesse público são princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC141018 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF). Os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos do DF devem ser computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo tí

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC141019 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF). A referida lei veda discriminar ou prejudicar qualquer pessoa pelo fato de haver litigado contra órgãos públicos do DF, nas esferas administrativa ou judicial. Refer

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC141020 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF). A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certi

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC141021 · Direito Constitucional

Julgue o próximo item a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF). Os atos de improbidade administrativa importam suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário, na fo

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC141022 · Direito Constitucional

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item subsequente. Para que uma obra pública seja contratada, é necessário que haja a aprovação prévia do respectivo projeto, sob pena de nulidade da contratação.

CEBRASPE (CESPE)

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FC141023 · Direito Constitucional

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item seguinte. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos dos membros de qualquer um dos poderes e dos demais agentes políticos

CEBRASPE (CESPE)

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FC141024 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. A LODF não aborda expressamente o princípio da motivação.

CEBRASPE (CESPE)

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FC141025 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. Uma lei distrital que autorize servidores públicos do DF a substituírem trabalhadores de empresas privadas em greve não contraria a LODF.

CEBRASPE (CESPE)

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FC141026 · Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Paulo irá tomar posse em cargo efetivo federal, razão pela qual requereu sua exoneração do cargo de servidor público di

CEBRASPE (CESPE)

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