FC175518 · Direito Constitucional
No que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da república
AOCP · 2016
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC177468 · Direito Constitucional
Um deslizamento de terra considerado uma calamidade de grande proporção na natureza desabrigou inúmeras famílias e provocou a formação de grupos de saqueadores, que não puderam ser contidos pelas forças de segurança locais e que abalaram a
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177469 · Direito Constitucional
Em relação ao Poder Constituinte e suas espécies, assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177470 · Direito Constitucional
Em relação à classificação ou à tipologia das Constituições, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177471 · Direito Constitucional
O prefeito do Município Alfa apresentou um projeto de lei à Câmara de Vereadores que propunha o aumento de 2.3% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para que fosse instituído no exercício financeiro vigente. O projeto foi votado
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177472 · Direito Constitucional
As funções essenciais à justiça foram institucionalizadas pela Constituição de 1988 com o objetivo de dinamizar e viabilizar a atividade jurisdicional no Brasil, dentre elas Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Em rel
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177473 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trata sobre a Administração Pública no Capítulo VII, no qual estabelece regras gerais de organização e estruturação das atividades, serviços e agentes públicos. Com base nisso, assinale a alternativa INCORRETA
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177474 · Direito Constitucional
Vários temas são abordados pelo Título VIII “Da ordem social”, encontrado na Constituição Federal de 1988, dentre eles a seguridade social. Assim, assinale a alternativa que NÃO apresenta um objetivo da organização da seguridade social.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177475 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma competência exclusiva da União instituída na Constituição Federal de 1988:
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177511 · Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, compete privativamente à Câmara Municipal
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177512 · Direito Constitucional
A Lei Orgânica do Município de Uberaba estabelece, em seu Art. 6°, que é vedado ao Município
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177513 · Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica do Município de Uberaba, o Plano Diretor, aprovado pela maioria dos membros da Câmara, conterá
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177514 · Direito Constitucional
Conforme o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil sobre a saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177515 · Direito Constitucional
Em relação à competência tributária municipal, estabelece a Lei Orgânica do Município de Uberaba que cabe ao Município instituir
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177516 · Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, o plano de previdência e assistência social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os servidores e seus dependentes e atenderá, nos termos da lei, a
Instituto AOCP · 2024
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A respeito do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177518 · Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, todo o poder do Município emana do povo. O exercício desse poder de forma direta, no Município, NÃO se dá mediante
Instituto AOCP · 2024
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba, os atos de improbidade administrativa importam
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177520 · Direito Constitucional
É competência privativa do Prefeito, nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba,
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177521 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta hipótese de perda de mandato por vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177522 · Direito Constitucional
Sobre o uso de bens municipais por terceiros, nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A _____________ do bem público de uso especial e dominial dependerá de ______________, e
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177523 · Direito Constitucional
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Uberaba, são condições para a retomada, sem indenização, de serviços públicos concedidos ou permitidos, EXCETO
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177524 · Direito Constitucional
Sobre a política municipal de transporte público instituída pela lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177525 · Direito Constitucional
Sobre a gestão municipal da educação no Município de Uberaba, em conformidade com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
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