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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC177865 · Direito Constitucional

Em razão de ineficiência do aparato estatal para solucionar demanda que tramitava na Justiça Estadual envolvendo grave violação de direitos humanos e com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internaci

Instituto AOCP · 2024

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FC177866 · Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2024

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FC177867 · Direito Constitucional

Em um caso hipotético, o Procurador-Geral de determinado Município do Estado de Sergipe apresentou denúncia ao Tribunal de Contas estadual afirmando que Defensores Públicos do Estado estão atuando de forma ilegal, recebendo valores indevido

Instituto AOCP · 2023

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FC177868 · Direito Constitucional

No Tema 500 de Repercussão Geral, o STF decidiu sobre o dever do Estado de fornecer medicamento não registrado na ANVISA e fixou o entendimento de que a ausência de registro na ANVISA impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento

Instituto AOCP · 2023

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FC177869 · Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Ainda que afastado cautelarmente de suas funções – por força do recebimen

Instituto AOCP · 2024

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FC177870 · Direito Constitucional

Considerando a temática controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC177871 · Direito Constitucional

A respeito do tema controle de constitucionalidade e considerando os entendimentos do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC177872 · Direito Constitucional

"Abaixo da Constituição, não há lei mais importante para o país do que a Lei Orçamentária Anual, porque a que mais influencia o destino da coletividade" (STF, Tribunal Pleno, ADI 4048-MC/DF, voto do Ministro Ayres Britto) Dada a natureza da

Instituto AOCP · 2023

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FC180196 · Direito Constitucional

O Art. 165 da Constituição do Estado do Paraná prevê que o Estado, em ação conjunta e integrada com a União, Municípios e a sociedade, tem o dever de assegurar os direitos relativos à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profission

FGV · 2024

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FC180197 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado do Paraná é o documento fundamental que estabelece os princípios, direitos e deveres que regem a organização e funcionamento do poder público e da sociedade paranaense. Com relação à Constituição do Estado do Paraná

FGV · 2024

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FC180198 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado do Paraná prevê que os Municípios que, através de norma estadual, receberem restrições ao seu desenvolvimento socioeconômico, limitações ambientais ou urbanísticas, em virtude de possuírem mananciais de água potável

FGV · 2024

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FC180199 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado do Paraná prevê que se aplica aos servidores ocupantes de cargos públicos o disposto no Art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, da Constituição Federal, podendo a lei estabe

FGV · 2024

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FC180200 · Direito Constitucional

A Constituição do Estado do Paraná prevê que a Assembleia Legislativa do Paraná reunir-se-á em sessão preparatória, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano de legislatura, para a posse de seus membros e eleição da mesa para mandato de

FGV · 2024

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FC180201 · Direito Constitucional

Uma organização da sociedade civil, com grande penetração junto à população do Estado do Paraná, almejava mobilizar a coletividade com o objetivo de que fosse apresentado um projeto de lei direcionado a aperfeiçoar os mecanismos de transpar

FGV · 2024

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FC180202 · Direito Constitucional

Em determinada legislatura, após dois anos de vigência do plano plurianual, foi identificada a necessidade de serem promovidos ajustes no plano plurianual, o que decorria da avaliação de determinada política pública de viés prestacional, da

FGV · 2024

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FC180203 · Direito Constitucional

Foram realizados estudos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com o objetivo de instituir uma região metropolitana em determinada região do Estado, abrangendo os Municípios Alfa, Beta, Gama e Sigma, todos limítrofes ent

FGV · 2024

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FC180204 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei de diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá o que se afirma nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

FGV · 2024

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FC180205 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, a lei orçamentária anual compreenderá, entre outros, o orçamento de investimento das empresas públicas e

FGV · 2024

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FC180206 · Direito Constitucional

Sobre a estruturação da Polícia Científica, com base na Constituição do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

IBFC · 2024

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FC180207 · Direito Constitucional

Cláudio, servidor público aposentado de uma autarquia do estado do Paraná, pretende candidatar-se a um cargo eletivo. Entretanto, antes da sua candidatura, deseja saber se é possível cumular o provento da sua aposentadoria com a remuneração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC180208 · Direito Constitucional

Em relação à Constituição do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC180209 · Direito Constitucional

Os imóveis do Estado do Paraná podem ser objetos de doação apenas em situações expressamente previstas na Constituição Estadual. Assinale a alternativa incorreta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2023

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FC180210 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a Constituição do Estado do Paraná:

Com. Exam. (MPE PR) · 2021

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FC180211 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPE PR) · 2021

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