FC240112 · Direito Constitucional
Sobre o direito à saúde, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
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Questões de concursos de Direito Constitucional
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FC240113 · Direito Constitucional
Acerca do direito à educação, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC240114 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
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Ler resposta e comentário →FC240115 · Direito Constitucional
A respeito da Gestão Democrática, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André.
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Ler resposta e comentário →FC240116 · Direito Constitucional
Conforme a Doutrina, qual característica jurídica do Parlamentarismo pode ser considerada correta?
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No que toca ao Controle difuso de constitucionalidade, é correto afirmar que
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A qual órgão do Poder Judiciário compete processar e julgar, originariamente, o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de contas da União?
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Ler resposta e comentário →FC240119 · Direito Constitucional
Com relação à eficácia e aplicabilidade da Norma Constitucional, o artigo 180 da Constituição Federal, ao estabelecer que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como “fator de desenvolvi
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Ler resposta e comentário →FC240120 · Direito Constitucional
Considere o disposto no artigo 29 da Constituição Federal, no sentido de que “O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal,
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Dentre as competências dos entes Federativos para legislar, aquela possível ao Município, desde que em simetria com as Constituições Federal e Estadual, é legislar sobre
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Ler resposta e comentário →FC240122 · Direito Constitucional
Considerando que houve um pedido para instauração de Comissão Parlamentar de inquérito na Câmara de Vereadores da cidade de “Jatialivre”. Foi determinada a criação da referida CPI e instalada, no que foi efetivada a referida instalação e pr
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Considerando o disposto no art. 170 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta que apresenta princípios efetivos sobre o tema regulados pela Carta Magna.
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Assinale a alternativa que corretamente contém o instrumento de intervenção sobre a propriedade privada contemplado na Constituição Federal, através do qual, em prestígio à primazia do interesse público sobre o particular, em situação de pe
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De acordo com o artigo 149 da Constituição da República, as contribuições previdenciárias instituídas para o custeio do regime próprio de previdência social do Município
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Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Santo André.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados, mediante autorização legislativa, como fonte hábil para abertura de
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Hipoteticamente, no Tribunal de Justiça do Estado X, foi ajuizada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) estadual em face da fictícia Lei Municipal no 1.234/24, por supostamente ferir norma de reprodução constitucional obrigatória p
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A respeito da Intervenção, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
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A respeito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta.
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A respeito dos Direitos da Nacionalidade e dos Direitos Políticos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
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A Constituição Federal de 1988 promoveu uma série de mudanças significativas no modelo político e administrativo brasileiro, estabelecendo preceitos que impactaram diretamente a lógica federalista e a relação entre os entes federativos. Den
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Ler resposta e comentário →FC240133 · Direito Constitucional
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) foi um marco para as transformações da administração pública, sobretudo a partir do arcabouço legal promovido pela Emenda Constitucional no 19. Assinale a alternativa que apresenta uma
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Ler resposta e comentário →FC240134 · Direito Constitucional
Sobre a fiscalização do Município conforme preconiza a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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A respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
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