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Questões de concursos de Direito Constitucional

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC68540 · Direito Constitucional

João, Deputado Federal, tinha apresentado, durante a sua campanha eleitoral, a proposta de modernizar o sistema brasileiro de seguridade social, de modo que a legislação infraconstitucional fosse compatibilizada com as características de um

FGV · 2022

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FC68541 · Direito Constitucional

O governador do Estado solicitou à sua assessoria que priorizasse, na proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro, as áreas de atuação afetas à seguridade social. A assessoria, corretamente, priorizou as áreas de:

FGV · 2021

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FC68542 · Direito Constitucional

Com o objetivo de conter o elevado déficit orçamentário, foi editada a Lei Federal nº XX/2021, que determinou, em seu Art. 1º, a redução, por um período de doze meses, dos benefícios da seguridade social. O Art. 2º dispôs que os benefícios

FGV · 2021

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FC68543 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece o tripé da seguridade social no país: saúde, previdência e assistência social. A respeito deste tripé, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) A saúde é

FGV · 2021

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FC68544 · Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição da República, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

FGV · 2021

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FC68545 · Direito Constitucional

Após amplos estudos a respeito do custo de vida nas zonas urbanas e rurais, bem como dos ciclos de produtividade e das carências financeiras das respectivas populações, foi editada a Lei federal nº XX, que estabeleceu os valores do benefíci

FGV · 2021

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FC68546 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social, composto pelas políticas sociais de Saúde, Assistência Social e Previdência. Este tripé indica que

FGV · 2018

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FC68547 · Direito Constitucional

A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e ao atendimento das históricas reivindicações da classe trabalhadora. Neste sentido, ela representa

FGV · 2018

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FC68548 · Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988, ao instituir a Seguridade Social, coloca a Assistência Social, diferentemente de suas matrizes anteriores, em um outro patamar, que é o da:

FGV · 2018

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FC68549 · Direito Constitucional

Um dos pontos da mudança das regras previdenciárias devido à Constituição Federal de 1988 foi:

FGV · 2015

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FC68550 · Direito Constitucional

Instituída pela Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social tem como um de seus pressupostos:

FGV · 2015

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FC68551 · Direito Constitucional

A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os direitos da população brasileira, chamada por isso de Constituição Cidadã. Ao instituir a Seguridade Social, o principal progresso diz respeito à instituição da diretriz:

FGV · 2015

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FC68552 · Direito Constitucional

No que concerne à previsão constitucional acerca da seguridade social, é INCORRETO afirmar que:

FGV · 2014

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FC68553 · Direito Constitucional

Sobre a Seguridade Social brasileira, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Está estruturado entre a lógica do seguro compulsório e do princípio da universalidade. ( ) É caracterizada pela lógica da seletividade que

FGV · 2014

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FC68554 · Direito Constitucional

Relativamente à ordem social, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2010

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FC68555 · Direito Constitucional

A Lei Maior determina competir ao Poder Público a organização, nos termos da lei, da seguridade social, com observância obrigatória de determinados objetivos, entre os quais, não se inclui:

FGV

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FC68556 · Direito Constitucional

Um dos importantes avanços da Constituição de 1988 é a adoção do conceito de seguridade social, que engloba as áreas de:

FGV

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FC68557 · Direito Constitucional

A reforma da seguridade social promovida pelo atual governo federal, propõe entre outros a compreensão de que previdência deve ser entendida como um seguro social, com base atuarial consistente. Neste sentido, a propaganda do INSS define es

FGV

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FC68558 · Direito Constitucional

João constatou que era alcançado por uma norma constitucional que reconhecia determinado direito fundamental. No entanto, tinha dúvidas se esse direito fundamental poderia ser limitado por outro direito fundamental, igualmente reconhecido p

FGV · 2024

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FC68559 · Direito Constitucional

Ana, Inês e Bruna realizaram um debate científico a respeito da denominada eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Ana observou que essa eficácia é sempre indireta, exigindo a intermediação legislativa para indicar as situações em qu

FGV · 2023

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FC68560 · Direito Constitucional

João, professor de direito constitucional, explicou aos seus alunos que os direitos fundamentais da pessoa humana, consagrados pela Constituição da República, são potencialmente colidentes com outros direitos, titularizados por pessoa diver

FGV · 2023

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FC68561 · Direito Constitucional

Joana, Maria e Antônio travaram um debate a respeito de algumas características dos direitos sociais à luz da sistemática constitucional. Joana sustentava que, na maior parte das vezes, mas não sempre, assumiam contornos prestacionais. Mari

FGV · 2023

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FC68562 · Direito Constitucional

Em determinada relação processual, João, pessoa pública, argumentava que a conduta de Pedro, jornalista, ao elaborar extensa matéria sobre distintos aspectos de sua vida funcional, com a correlata emissão de juízo crítico a respeito de cada

FGV · 2023

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FC68563 · Direito Constitucional

Sobre o direito fundamental à saúde, analise os itens a seguir. I. Cuida-se de direito com aspecto individual e com aspecto transindividual, podendo ser tutelado em favor de uma única pessoa ou de uma coletividade, a depender do caso. II. T

FGV · 2024

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