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Questões de concursos de Direito Constitucional

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FC78403 · Direito Constitucional

Os meios digitais trazem possibilidades inúmeras para os usuários, mas podem ser considerados, por alguns desses usuários, um território sem lei em que não serão identificados. Nesse contexto, o artigo 5o da Constituição Federal de 1988, qu

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FC78404 · Direito Constitucional

Determinado paciente, submetido a intensos procedimentos cirúrgicos, foi vítima de evidente erro médico e gostaria de denunciar ao Poder Público as ilegalidades praticadas pela equipe médica. Com relação à formulação da denúncia, nos termos

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FC78405 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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FC78406 · Direito Constitucional

Determinado hospital foi alvo de operação policial após suspeita de desvios de recursos públicos, por meio da aquisição de instrumentos médicos superfaturados e contratação sem licitação de empresa especializada em engenharia clínica. O dir

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FC78407 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Como a Constituição classifica o crime de racismo quanto à fiança e à prescrição?

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FC78408 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um crime imprescritível.

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FC78409 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: O que deve ser comunicado imediatamente em caso de prisão?

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FC78410 · Direito Constitucional

Considere que Marília deseja criar uma associação com o fim de proteger animais silvestres. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

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FC78411 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A liberdade religiosa autoriza que etapas de concurso público sejam realizadas em datas e horários distintos para

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FC78412 · Direito Constitucional

Nos termos do artigo 5º, inciso XI, da Constituição Brasileira, um guarda municipal pode entrar na casa de um cidadão, sem o seu consentimento,

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FC78413 · Direito Constitucional

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, a escusa de consciência, com base no disposto na Constituição Federal, está diretamente relacionada à

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FC78414 · Direito Constitucional

Hermes cometeu o crime de tráfico de entorpecentes e Narciso, podendo evitar, se omitiu para evitar o crime de terrorismo. Nessa hipótese, conforme estabelece a Carta Magna brasileira, é correto afirmar que

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FC78415 · Direito Constitucional

Exclusivamente nos termos do art. 5º, XLIII da CF/88, são insuscetíveis de graça ou anistia

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FC78416 · Direito Constitucional

No que diz respeito às associações, a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5o, que

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FC78417 · Direito Constitucional

Assinale a alternativa que, nos termos da Constituição Federal, contempla um direito e uma garantia fundamental.

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FC78418 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, se um cidadão brasileiro requerer a um órgão público informação de interesse coletivo ou geral, é correto afirmar que a informação solicitada

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FC78419 · Direito Constitucional

Morfeu é policial civil e, em seu dia de folga, foi avisado, às 20:00 horas, por um vizinho seu, que um crime estava em andamento dentro de uma residência no bairro. Considerando o que dispõe a Constituição Federal a respeito da inviolabili

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FC78420 · Direito Constitucional

Segundo o texto constitucional, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é

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FC78421 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Quais são as exceções à inviolabilidade do domicílio?

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FC78422 · Direito Constitucional

Leia a notícia. Por causa dos cabelos crespos, a estudante Eloah, de 13 anos, foi impedida de entrar na escola onde estuda, por um funcionário também negro e militar reformado. O episódio aconteceu em um Colégio Municipal, em São Sebastião

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FC78423 · Direito Constitucional

Conforme o §3o do art. 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e a Conve

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FC78424 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Que informação o preso tem direito de conhecer sobre as autoridades que o prenderam ou o interrogam?

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FC78425 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: A perda da nacionalidade pode alcançar brasileiros natos e naturalizados?

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FC78426 · Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros,

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