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Flashcards para concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC56710 · Legislação e Ética Profissional

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Demais Temas do EOAB e Regulamento Geral, responda: Que direito específico o Estatuto da Advocacia garante à advogada gestante?

FGV · 2023

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FC56711 · Legislação e Ética Profissional

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Demais Temas do EOAB e Regulamento Geral, responda: Quando o conselho competente deve promover, de ofício, o cancelamento da inscrição de um advogado?

FGV · 2023

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FC56712 · Legislação e Ética Profissional

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Demais Temas do EOAB e Regulamento Geral, responda: Que percentual dos bens bloqueados pode ser liberado ao advogado para recebimento de honorários e reembolso de gastos com a defesa?

FGV · 2023

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FC56713 · Legislação e Ética Profissional

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Demais Temas do EOAB e Regulamento Geral, responda: Qual situação justifica o licenciamento de um advogado pela OAB?

FGV · 2023

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FC56714 · Legislação e Ética Profissional

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Dos Órgãos Disciplinares (arts. 70 a 72 do CED OAB), responda: Qual requisito é imprescindível para a suspensão preventiva do advogado?

FGV · 2023

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FC56715 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, responda: Qual é a função do castigo disciplinar segundo Foucault?

FGV · 2023

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FC56716 · Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica

De acordo com o assunto Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica: Direito, Moral e Justiça, responda: Como a moral pode influenciar o direito?

FGV · 2023

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FC56719 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade (DIP), responda: Qual critério determina a lei aplicável à sucessão em Direito Internacional Privado?

FGV · 2023

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FC56720 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Migração e Condição Jurídica do Estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), responda: A negativa de visto por representação consular estrangeira admite controle judicial no Brasil?

FGV · 2023

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FC56721 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A apresentação de consulta tempestiva impede a cobrança de juros, multa e medidas de garantia enquanto estiver pendente?

FGV · 2023

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FC56722 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Importação - II, responda: O Poder Executivo pode majorar por decreto a alíquota do imposto de importação e fazê-la vigorar imediatamente?

FGV · 2023

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FC56723 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: O que o decreto do prefeito pode fazer em relação ao valor do IPTU?

FGV · 2023

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FC56724 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: A contribuição para custeio do regime próprio pode ter alíquotas progressivas segundo o valor da base de contribuição?

FGV · 2023

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FC56725 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Por que a analogia não pode criar novas hipóteses de incidência tributária?

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FC56726 · Direito Notarial e Registral

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Do Nascimento (arts. 50 a 66 da Lei nº 6.015/1973), responda: Como um maior de 18 anos pode alterar seu prenome?

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FC56727 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Outros Atos Cambiários (Saque, Endosso, Aval, Aceite, Prescrição, Ações Cambiais), responda: Qual o efeito da cláusula de proibição de novo endosso sobre a responsabilidade do endossa

FGV · 2023

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FC56728 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Sociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC), responda: Como os condôminos de uma quota respondem perante a sociedade pelas prestações necessárias à integralização?

FGV · 2023

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FC56729 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Execução Para a Entrega de Coisa (arts. 806 a 813), responda: Na execução para entrega de coisa certa, é possível pleitear no mesmo processo o recebimento do valor da coisa e perdas e dan

FGV · 2023

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FC56730 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044), responda: Qual recurso é cabível para impugnar decisão monocrática que nega seguimento a recurso extraordinário?

FGV · 2023

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FC56731 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334), responda: A parte autora deve comparecer à audiência de conciliação ou mediação mesmo que manifeste desinteresse?

FGV · 2023

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FC56732 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Depoimento Pessoal (arts. 385 a 388), responda: Qual é a consequência da recusa do réu em depor?

FGV · 2023

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FC56733 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102), responda: Quando a insuficiência de recursos que justificou a gratuidade de justiça pode ser revista para permitir a cobrança

FGV · 2023

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FC56734 · Direito Processual Civil

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (arts. 599 a 609), responda: Em que situação não cabe condenação em honorários advocatícios de sucumbência?

FGV · 2023

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FC56735 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B), responda: Qual a responsabilidade penal do condutor que omite socorro quando a morte deco

FGV · 2023

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