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Flashcards para concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC56736 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Suspensão Condicional da Pena e Livramento Condicional (arts. 77 a 90 do CP), responda: Quais são os requisitos para a concessão da suspensão condicional da pena?

FGV · 2023

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FC56737 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Erro de Tipo (art. 20 do CP), responda: O que caracteriza o erro de tipo inescusável?

FGV · 2023

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FC56738 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Peculato (art. 312 do CP), responda: A reparação do dano realizada antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade nos casos de peculato culposo?

FGV · 2023

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FC56739 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP), responda: Qual a forma adequada de citação quando o réu reside temporariamente fora da jurisdição do juízo processante e há conh

FGV · 2023

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FC56740 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Critério de Fixação de Competência, responda: Qual juízo federal é competente para processar crimes cometidos a bordo quando a embarcação tocar em um porto brasileiro após o crime?

FGV · 2023

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FC56741 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Receptação (arts. 180 e 180 A do CP), responda: Qual é o efeito da desproporção entre o preço pago e o valor de mercado na receptação?

FGV · 2023

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FC56742 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Das Medidas Assecuratórias (arts. 125 a 144 do CPP), responda: Quais elementos podem ser alegados para opor embargos ao sequestro de um bem?

FGV · 2023

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FC56743 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP), responda: O cumprimento de mandado de prisão autoriza buscas domiciliares ou acesso a dados telemáticos?

FGV · 2023

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FC56744 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda: A quem se recorre contra o indeferimento da instauração do inquérito policial?

FGV · 2023

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FC56745 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Carência, responda: Empregada doméstica tem direito ao salário-maternidade independentemente de carência?

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FC56746 · Direito Previdenciário

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Tópicos Mesclados sobre Segurados (RGPS), responda: Que condição torna sócios administradores segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social?

FGV · 2023

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FC56747 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Defesas na Execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC), responda: Qual a consequência da inércia da parte executada após intimação para se manifestar sobre os cálculos apresent

FGV · 2023

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FC56748 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo Judiciário do Trabalho, responda: A ausência do reclamante na audiência de instrução, após contestação, implica arquivamento do p

FGV · 2023

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FC56749 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT), responda: Quais são os requisitos para homologação de transação extrajudicial na Justiça do Trabalho?

FGV · 2023

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FC56750 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC), responda: Qual recurso é cabível ao Tribunal Superior do Trabalho contra decisões de Tr

FGV · 2023

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FC56751 · Direito Processual do Trabalho

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 D da CLT), responda: Quais condutas caracterizam litigância de má-fé no processo trabalhista?

FGV · 2023

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FC56830 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), responda: Qual é o objetivo da Ação Declaratória de Constitucionalidade?

FGV · 2023

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FC56831 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Mandado de Injunção, responda: Quando uma associação tem legitimidade para impetrar mandado de injunção coletivo?

FGV · 2023

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FC56832 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quem fixa os subsídios dos vereadores e qual o critério do limite desses subsídios?

FGV · 2023

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FC56833 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda: Pode-se recusar a assistência espiritual solicitada por paciente por motivo de fé diversa da instituição?

FGV · 2023

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FC56834 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Simetria Constitucional, responda: O que determina o princípio da simetria sobre as normas do processo legislativo estaduais?

FGV · 2023

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FC56835 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação), responda: Qual casa legislativa inicia obrigatoriamente o processo legislativo para projeto

FGV · 2023

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FC56836 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988), responda: Qual o procedimento formal exigido para aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional?

FGV · 2023

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FC56837 · Direito Educacional

De acordo com o assunto Direito Educacional: Da Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38 da Lei nº 9.394/1996), responda: Quais direitos educacionais têm as comunidades indígenas quanto ao uso de suas línguas e processos próprios de

FGV · 2023

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