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Flashcards para concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC56838 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Supremo Tribunal Federal em ações que envolvem a responsabilidade de Estados estrangeiros?

FGV · 2023

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FC56839 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021), responda: A repartição objetiva dos riscos em contrato administrativo prevalece diante de atraso na desapropriação

FGV · 2023

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FC56840 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Declaração de Bens (art. 13 da Lei nº 8.429/1992), responda: A apresentação da declaração de imposto de renda é condição para a posse e o exercício de cargo público?

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FC56841 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 11.079/2004 - Parceria Público Privada (PPP), responda: Quando uma PPP é admissível em relação ao fornecimento de mão de obra?

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FC56842 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.460/2017 - Direitos Básicos do Usuário do Serviço Público, responda: A Administração pode exigir que o usuário apresente os motivos de sua manifestação à ouvidoria?

FGV · 2023

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FC56843 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o dever do Estado em relação à integridade física de pessoas sob sua custódia?

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FC56844 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda: Qual é a natureza recursal da decisão que defere a participação de terceiros com direito a voz?

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FC56845 · Direito Ambiental

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, responda: Qual é a principal obrigação dos fabricantes quanto à logística reversa?

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FC56846 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Doação (arts. 538 a 564), responda: Qual a exigência formal para a validade da doação de imóvel?

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FC56847 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda: Quais itens abrange a reparação por danos materiais na inabilitação parcial para o exercício da profissão?

FGV · 2023

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FC56848 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Regime de Bens entre os Cônjuges (arts. 1.639 a 1.688), responda: Quais bens são partilháveis na comunhão parcial de bens em caso de divórcio?

FGV · 2023

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FC56849 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Arras ou Sinal (arts. 417 a 420), responda: É possível pedir a devolução do sinal pago e em que hipótese cabe indenização suplementar?

FGV · 2023

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FC56850 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Compra e Venda (arts. 481 a 532), responda: Qual é a consequência jurídica da aquisição de bem em hasta pública por servidor público na mesma vara onde atua?

FGV · 2023

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FC56851 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Associações (arts. 53 a 61), responda: A Assembleia Geral de uma associação pode ser realizada por meio eletrônico, inclusive para alterar o estatuto?

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FC56852 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Obrigações de Dar (arts. 233 a 246), responda: Quais opções tem o credor diante de entrega parcial por culpa do devedor em obrigação indivisível?

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FC56853 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Das Entidades de Atendimento (ECA - arts. 90 ao 97), responda: Qual medida pode ser determinada quando dirigentes não garantem condições adequadas de acolhimento a adolescentes?

FGV · 2023

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FC56854 · Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Das Medidas Sócio educativas (ECA, arts. 112 ao 125), responda: Que condições devem ser respeitadas ao determinar reparação do dano por adolescente?

FGV · 2023

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FC56855 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento (arts. 54 A a 54 G da Lei nº 8.078/1990), responda: Como deve ser apresentado o Custo Efetivo Total (CET) na oferta de crédito?

FGV · 2023

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FC56856 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990), responda: Quais são as consequências de condicionar a venda de um produto à aquisição de outro?

FGV · 2023

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FC56857 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Dos Prepostos (arts. 1.169 a 1.178 do CC), responda: Como deve ser formalizada a alteração ou revogação do mandato conferido a um gerente para ser oponível a terceiros?

FGV · 2023

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FC56858 · Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Do Nome Empresarial (arts. 1.155 a 1.168 do CC), responda: Por que a denominação de sociedade limitada deve obedecer às regras do nome empresarial mesmo sem exercer atividade econômic

FGV · 2023

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FC56859 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Negociação Coletiva (Convenções), responda: Que garantia deve prever um acordo coletivo que reduza salário ou jornada para proteger os empregados durante sua vigência?

FGV · 2023

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FC56860 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contrato de Trabalho, responda: O que ocorre com o contrato de trabalho e o tempo de serviço quando um empregado é eleito para cargo de direção, cons

FGV · 2023

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FC56861 · Direito do Trabalho

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Suspensão e Interrupção (Contrato de Trabalho), responda: A CLT prevê licença remunerada para que empregado se afaste para campanha eleitoral?

FGV · 2023

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