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Flashcards para concursos para FGV

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FC71726 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual a vedação aos parlamentares desde a expedição do diploma quanto à celebração de contratos com entidades públicas?

FGV · 2023

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FC71727 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Em que circunstância a imunidade parlamentar pode ser suspensa?

FGV · 2023

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FC71728 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Ao assumir cargo no Executivo, o parlamentar perde o mandato, e como ficam sua responsabilização e remuneração?

FGV · 2023

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FC71729 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual a consequência e como se decide a perda do mandato por ocupação de cargo incompatível?

FGV · 2023

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FC71730 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: A denúncia contra parlamentar por crime posterior à diplomação exige autorização prévia da Câmara para seu recebimento?

FGV · 2022

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FC71731 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual tribunal aprecia denúncia contra senador e que efeito pode ter a decisão do Senado sobre tramitação e prescrição?

FGV · 2022

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FC71732 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Quando um parlamentar pode ser preso em flagrante e qual o procedimento imediato?

FGV · 2022

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FC71733 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: O parlamentar pode ser obrigado a depor sobre informações recebidas em razão do mandato?

FGV · 2022

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FC71734 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o momento em que os deputados e senadores não podem mais manter contratos com autarquias ou empresas públicas?

FGV · 2022

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FC71735 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual a consequência da imunidade material sobre opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato?

FGV · 2021

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FC71736 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual o alcance da prerrogativa de foro e quando a competência do STF se mantém após perda do mandato?

FGV · 2021

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FC71737 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988), responda: Qual é o efeito da sustação da tramitação de ação penal contra deputado estadual durante o mandato?

FGV · 2021

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FC71738 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Qual a restrição quanto ao objeto das Comissões Parlamentares de Inquérito?

FGV · 2024

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FC71739 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A Comissão Parlamentar de Inquérito pode investigar atos de outros entes federativos, ou está limitada apenas aos atos do próp

FGV · 2024

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FC71740 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais?

FGV · 2024

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FC71741 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: A fixação de prazo com sanções para que o Ministério Público informe providências adotadas é compatível

FGV · 2024

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FC71742 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Qual o limite das Comissões Parlamentares de Inquérito quanto ao objeto e à determinação de interceptaçã

FGV · 2024

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FC71743 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Por que a instalação de CPI é prerrogativa das minorias no Legislativo?

FGV · 2024

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FC71744 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: A CPI pode decretar a quebra do sigilo fiscal e de dados telefônicos e autorizar a interceptação telefôn

FGV · 2024

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FC71745 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Qual deve ser o objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?

FGV · 2024

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FC71746 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Quais autoridades do Executivo estadual podem ser convocadas pelas comissões permanentes do Legislativo?

FGV · 2023

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FC71747 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Que tipo de quebra de sigilo pode ser determinada por uma CPI sem ordem judicial?

FGV · 2023

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FC71748 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos formais para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara do

FGV · 2022

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FC71749 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988), responda: Que poderes têm as comissões permanentes para obter depoimentos e informações?

FGV · 2022

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