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Flashcards para concursos para FGV

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FC74315 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda: O delito de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de vulnerável exige a participação de uma terceira pessoa para sua

FGV · 2022

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FC74316 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda: Qual é a característica da presunção de violência no crime de estupro de vulnerável?

FGV · 2022

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FC74317 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda: Quais são as circunstâncias que aumentam a pena do crime de estupro, conforme a legislação?

FGV · 2022

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FC74318 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes Sexuais contra Vulnerável (arts. 217 A a 226 do CP), responda: O que caracteriza o estupro de vulnerável quando a vítima é menor de 14 anos?

FGV · 2022

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FC74319 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda: O consentimento dos pais é suficiente para excluir a tipicidade do crime de estupro de vulnerável?

FGV · 2021

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FC74320 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda: Qual é a relação entre o rufianismo e a exploração da prostituição de outrem, considerando a proximidade familiar do agente?

FGV · 2024

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FC74321 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda: A mera existência de um local destinado a práticas libidinosas caracteriza o crime de casa de prostituição?

FGV · 2021

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FC74322 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda: A urinação em via pública pode ser considerada crime de ultraje ao pudor?

FGV · 2022

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FC74323 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP), responda: O que caracteriza o crime de bigamia e a responsabilidade do cônjuge que contrai um segundo casamento?

FGV · 2021

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FC74324 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP), responda: O que ocorre quando uma pessoa registra uma criança como se fosse seu filho, sabendo que não tem a devida habilitação e conhecimento da ve

FGV · 2023

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FC74325 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP), responda: O que caracteriza o crime de registro de nascimento inexistente?

FGV · 2023

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FC74326 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP), responda: O que caracteriza o crime de incêndio qualificado pela morte da vítima em relação à sua tipificação?

FGV · 2022

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FC74327 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP), responda: O que caracteriza o crime de arremesso de projétil qualificado pelo resultado de lesão corporal?

FGV · 2021

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FC74328 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP), responda: Qual é a obrigação legal de um profissional de saúde em relação à notificação de doenças?

FGV · 2022

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FC74329 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP), responda: O que caracteriza a prática do crime de charlatanismo?

FGV · 2021

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FC74330 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que estabelece o Princípio da Especialidade no Direito Penal?

FGV · 2024

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FC74331 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que estabelece o princípio da subsidiariedade no direito penal?

FGV · 2024

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FC74332 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que o princípio da legalidade penal diz sobre a aplicação de leis temporárias ou excepcionais em relação ao réu?

FGV · 2023

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FC74333 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Qual é o princípio que permite a retroatividade da lei penal mais benéfica após o trânsito em julgado da sentença?

FGV · 2023

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FC74334 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que estabelece o princípio da anterioridade no Direito Penal?

FGV · 2023

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FC74335 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que estabelece o princípio da legalidade e da anterioridade penal em relação à aplicação de normas penais?

FGV · 2022

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FC74336 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: Os costumes podem ser considerados como fonte de interpretação no direito penal?

FGV · 2022

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FC74337 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que o princípio da legalidade estabelece sobre a aplicação da analogia no Direito Penal?

FGV · 2013

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FC74338 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: O que estabelece o princípio da reserva legal no Direito Penal?

FGV · 2010

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