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Flashcards para concursos para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC75083 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual é a legitimidade do Ministério Público para interpor recurso de apelação em um julgamento do Tribunal do Júri?

FGV · 2024

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FC75084 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Os recursos no processo penal são, em regra, voluntários. Quais são os casos em que o juiz deve interpor recursos de ofício?

FGV · 2024

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FC75085 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual é o recurso cabível para atacar uma sentença condenatória no processo penal e qual o prazo para sua interposição?

FGV · 2024

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FC75086 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Qual é o recurso cabível para contestar decisões proferidas na fase de execução penal, como o indeferimento de pedido de progressão de re

FGV · 2024

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FC75087 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Quais recursos são cabíveis contra a decisão que nega habeas corpus e contra a condenação no Tribunal do Júri?

FGV · 2024

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FC75088 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: Quais são os recursos cabíveis para impugnar a decisão de pronúncia e a revogação da prisão preventiva no processo penal?

FGV · 2024

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FC75089 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais, responda: A nulidade do processo declarada por vício na denúncia beneficia todos os réus envolvidos, independente de recurso?

FGV · 2024

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FC75090 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal), responda: O que permite o efeito translativo do recurso no processo penal?

FGV · 2024

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FC75091 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Juiz das Garantias (arts. 3ºA a 3ºF do CPP), responda: Quando cessa a competência do juiz das garantias no processo penal?

FGV · 2024

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FC75092 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O que garante o princípio da não autoincriminação no Direito Processual Penal?

FGV · 2024

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FC75093 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quais são as condições em que é lícito o uso de algemas em um preso?

FGV · 2024

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FC75094 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A intenção de lucro fácil pode ser considerada uma circunstância judicial negativa para a dosimetria da pena em

FGV · 2024

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FC75095 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O que é necessário para o desarquivamento de um inquérito policial?

FGV · 2024

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FC75096 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O juiz está vinculado à opinião do Ministério Público ao proferir uma sentença condenatória?

FGV · 2024

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FC75097 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Ação Civil Ex Delicto, responda: A sociedade empresária que não participou da ação penal originária é legitimada para figurar na ação civil ex d

FGV · 2024

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FC75098 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual é a diferença de competência entre a Justiça comum e a Justiça militar no julgamento de policiais, conside

FGV · 2024

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FC75099 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Em quais tipos de processos se aplica o juiz das garantias de acordo com a Lei nº 13.964/2019?

FGV · 2024

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FC75100 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quais órgãos são competentes para resolver conflitos de competência entre juízes de diferentes esferas, de acor

FGV · 2024

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FC75101 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A busca pessoal pode ser realizada sem autorização legal em quais situações?

FGV · 2024

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FC75102 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Qual é a diferença na admissibilidade da condução coercitiva entre a vítima/testemunha de acusação e o acusado

FGV · 2024

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FC75103 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: O que ocorre quando há violação do princípio da correlação entre a acusação e a condenação na sentença?

FGV · 2024

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FC75104 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: A afirmativa do juiz em um julgamento deve se limitar a qual aspecto, a fim de garantir a imparcialidade do Tri

FGV · 2024

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FC75105 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal, responda: Quais garantias mínimas do acusado, segundo a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, não são considerada

FGV · 2024

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FC75106 · Direito Processual Penal

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda: Qual é o prazo para o exercício do direito de representação no crime de lesão corporal leve?

FGV · 2024

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